Poder Executivo - Diário Oficial do Município

Manaus, quinta-feira, 28 de junho de 2012 Edição 2958SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS,PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEEXTRATO1. ESPÉCIE E DATA: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestaçãode Serviços nº. 019/2011, celebrado em 29/05/2012.2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da SecretariaMunicipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação –SEMEF, e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.3. OBJETO: Dilatação do prazo do Contrato original para finalização deserviços, referente à prestação de serviço de Elaboração da PlantaGenérica de Valores – PGV do Município de Manaus para o ExercícioFiscal de 2012 e atualização para o Exercício Fiscal de 2013.4. PRAZO: O prazo de vigência do presente Contrato será de 90(noventa) dias, contados a partir de 29/05/2012.Manaus, 29 de maio de 2012.PORTARIA Nº 350/2012-GABIN/SEMSAO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, usando dasatribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da LEIORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, combinado com o artigo 46,inciso XXVII do Decreto 1.589 de 23 de junho de 1993, eCONSIDERANDO o disposto nos artigos 236, 237 e 238da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, que rege o Estatuto dosServidores Públicos do Município de Manaus;CONSIDERANDO as Portarias nº 244/2012-GABIN/SEMSA e nº 245/2012-GABIN/SEMSA, de 9 de maio de 2012,que regulamenta e institui, respectivamente, as Comissões deSindicância Administrativas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde– SEMSA;CONSIDERANDO notificação da Diretora da MaternidadeMoura Tapajoz, de 1º de junho de 2012, que formalizou o Processoprotocolado sob o n º 2012/1637/3088-SEMSA.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOEXTRATO1. ESPÉCIE E DATA: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestaçãode Serviços nº 012/2008, celebrado em 01/06/2012.2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da SecretariaMunicipal de Administração e a empresa PRODAM –PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S/A.3. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar oprazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses,bem como a inclusão de novo item de faturamento “por páginagerada em mídia eletrônica” com custo de faturamento do item deR$ 0,39 (trinta e nove centavos), a contar de 03/06/2012, com basena Cláusula Terceira do Anexo 1 do Contrato primitivo.4. VALOR: O valor total do aditivo é de R$ 1.920.000,00 (Um milhãonovecentos e vinte mil reais).5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presentecontrato foram empenhadas sob o n. 2012NE00422, datado de31/05/2012, no valor estimado de R$ 160.000,00 (cento e sessenta milreais) à conta da seguinte rubrica orçamentária: 35100.04.122.4002.2052.0000.01000000.33903957 ficando o restante a serempenhado de acordo com a liberação das cotas financeiras destemesmo exercício. Consistentemente com o princípio orçamentário daanualidade, o saldo do contrato será comprometido no exercíciosubseqüente, à conta de idêntica dotação, no mesmo Programa deTrabalho, nas Leis Orçamentárias de 2013.6. PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato fica dilatado pormais 12 (doze) meses, a contar de 03/06/2012.7. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo decorre do DespachoAutorizativo do Sr. Secretário Municipal de Administração (fls. 277) edo Parecer nº 621/2012 – PA/PGM, e Despacho do SubprocuradorGeral Adjunto do Município (fls. 279-284), constantes no ProcessoAdministrativo n. 2008/1170/3836/00101.Manaus, 01 de junho de 2012.RESOLVEI – DETERMINAR a instauração de SindicânciaAdministrativa, com Comissão a ser composta pelos servidores abaixoidentificados, a fim de apurar os fatos narrados no processo citado nopreâmbulo desta Portaria.Ord. Servidor Matrícula Função1 Camila Augusta de Vasconcelos Dias Soares Alves 116.898-3 A Presidente2 Eymar Rodrigues da Encarnação 078.571-7 B Membro3 Mauro César Lopes Façanha 112.846-9 A MembroII – ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias para que aComissão apresente o relatório conclusivo dos trabalhos, prazo esteprorrogável até ao máximo de 15 (quinze) dias, à vista de representaçãomotivada do sindicante.Esta Portaria opera efeitos a contar de 4 de julho de 2012.CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Manaus, 25 de junho de 2012.PORTARIA Nº 351/2012-GABIN/SEMSAO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, usando dasatribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da LEIORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, combinado com o artigo 46,inciso XXVII do Decreto 1.589 de 23 de junho de 1993, eCONSIDERANDO o disposto nos artigos 236, 237 e 238da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, que rege o Estatuto dosServidores Públicos do Município de Manaus;CONSIDERANDO as Portarias nº 244/2012-GABIN/SEMSA e nº 245/2012-GABIN/SEMSA, de 9 de maio de 2012,que regulamenta e institui, respectivamente, as Comissões deSindicância Administrativas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde– SEMSA;CONSIDERANDO o Memorando nº 078/12-DISAO/SEMSA, de 25 de maio de 2012, que formalizou o Processoprotocolado sob o n º 2012/1637/2785-SEMSA.8