Poder Executivo - Diário Oficial do Município

Manaus, quinta-feira, 28 de junho de 2012 Edição 2958Poder LegislativoPublicações DiversasATO DA PRESIDÊNCIA Nº 170/2012 – GP/DIADISAAC TAYAH, Presidente da Câmara Municipal de Manaus, no usodas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 21, inciso I, alínea “b”,do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus;CONSIDERANDO os autos do Processo n. 0914/11;AMZ MÍDIA INDUSTRIAL S.A torna público que recebeu do IPAAM, aLicença de Operação nº. 278/12, que autoriza a reprodução de vídeo eáudio, com validade de 01 ano, para Indústria do de Material deComunicação, na cidade de Manaus – AM.R E S O L V EI – CONCEDER, a contar da data do Processo n. 0914/11, incorporaçãoao patrimônio individual do servidor ELMAR ALVES DE ARAÚJO, dovalor correspondente a extinta função FG1, observada a suaequivalência com a atual Chefe de Serviço – FCL-2, do Quadro de Cargode Pessoal deste Poder Legislativo, em virtude de haver satisfeito osrequisitos legais estabelecidos no Art. 22, inciso I, alínea “g”, § 5º da Lein. 169/2005 (acrescidos pelo art. 9º da Lei n. 192/08) c/c art. 5º da Lei n.223/2009.JOAQUIM JOSÉ DA CUNHA FILHO torna público que recebeu doIPAAM, a Licença de Instalação n° 075/12, que autoriza a realização dosserviços de terraplenagem e supressão vegetal, em uma área de 1,2269ha, de um total de 2,1354 ha, conforme Autorização de SupressãoVegetal/IPAA/N° 039/12., com validade de 01 Anos, paraTerraplenagem, no Estado do Amazonas – AM.II - REVOGAM-SE as disposições em contrário.Cientifique-se, cumpra-se e publique-se.Manaus, 13 de junho de 2012.PORTARIA Nº 040/2012 – PP/ DIADISAAC TAYAH, Presidente da Câmara Municipal de Manaus, no usodas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 21, parágrafo único,inciso I, alínea “c” do Regimento Interno da Câmara Municipal deManaus;CONSIDERANDO Ato da Mesa Diretora n. 008/2001, de 10 de abril de2001, publicado no Diário Oficial do Município edição do dia 18 de abrilde 2001.CONSIDERANDO, ainda, o Processo n. 1052/2012;R E S O L V E,I - DESIGNAR a Vereadora MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA,Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, para tratar deassuntos relacionados a ação do Golpe DPVAT, junto a SeguradoraLíder, na cidade do Rio de Janeiro, no período de 25 a 28 de junho de2012.II – AUTORIZAR, a Diretoria de Finanças da Câmara Municipal deManaus, a proceder Empenho referente 04 (quatro) diárias para aVereadora acima mencionada.III – DETERMINAR que a referida Vereadora apresente, após o retornoà atividade junto a este Poder Legislativo, relatório de viagem.Cientifique-se, cumpra-se e publique-se.Manaus, 21 de junho de 2012.34