A Carta Internacional dos Direitos Humanos

à votação, o Presidente da Assembleia Geral ressaltou que a adopçãoda Declaração era «uma realização notável», um passo em frente nogrande processo evolutivo. Foi a primeira vez que a comunidade organizadadas nações produziu uma Declaração de direitos humanos eliberdades fundamentais. Este instrumento beneficiava da autoridadeque lhe era conferida pelas opiniões do conjunto das Nações Unidascomo um todo, e milhões de pessoas – homens, mulheres e crianças– de todo o mundo, a ele recorreriam em busca de ajuda, orientaçãoe inspiração.A Declaração é formada por um preâmbulo e trinta artigos que enumeramos direitos humanos e liberdades fundamentais de que sãotitulares, sem qualquer discriminação, todos os homens e mulheresde todo o mundo. O artigo 1.º, que expõe a filosofia subjacente àDeclaração, afirma: «todos os seres humanos nascem livres e iguaisem dignidade e direitos. Dotados de razão e de consciência, devemagir uns para com os outros em espírito de fraternidade».O artigo define, portanto, as premissas básicas da Declaração: que odireito à liberdade e à igualdade é um direito inato e não pode seralienado; e que sendo o homem um ser racional e moral, difere detodas as outras criaturas da Terra, sendo, em consequência, titular decertos direitos e liberdades de que as outras criaturas não gozam.O artigo 2.º, que exprime o princípio básico da igualdade e da nãodiscriminação no que se refere ao gozo de direitos humanos e liberdadesfundamentais, proíbe qualquer «distinção, nomeadamente deraça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra,de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualqueroutra situação».O artigo 3.º, a primeira pedra-angular da Declaração, proclama odireito à vida, liberdade e segurança pessoal, um direito essencial parao gozo de todos os outros direitos. Este artigo é o ponto de partidapara os artigos 4.º a 21.º, onde se proclamam outros direitos civis eA Carta Internacional dos Direitos Humanos • 7