cultura - Pedro P. Ferreira

16particularmente preocupada com direitos de propriedade intelectual, tanto assim queexige como requisito para participar dela que o país interessado se comprometa arespeitar os acordos sobre direitos de Propriedade Intelectual relacionados aoComércio (TRIPs, Trade-Related Intellectual Property agreements), estabelecidos em1994. Mas como as determinações da OMC não são necessariamente compatíveis comas da CDB, a questão de precedência continua em discussão. Embora a OMC afirmenão ter nenhuma obrigação em relação à CDB, e tenha procurado manter-se alheia aosdebates sobre os conhecimentos locais e indígenas, acabou por ser envolvida noassunto. Desde o final de 1998, segundo documentos oficiais da OMC, “…a questão daproteção de recursos genéticos, conhecimento tradicional e folclore, incluindo os depovos indígenas, tem estado em discussão no Conselho dos TRIPS.”Até a década de 90, alguns orgãos das Nações Unidas, e particularmente aOrganização para Alimentação e Agricultura (FAO), defendiam basicamente o domíniopúblico. Mas aquela foi a década da Rodada do Uruguai e dos Acordos de PropriedadeIntelectual relacionada ao Comércio (TRIPs) de 1994. Como acabamos de ver, para setornarem membros da Organização Mundial do Comércio, os países tinham de alinharsuas leis nacionais com os TRIPs, isto é, tinham de adotar medidas de forte proteçãode propriedade intelectual internacional, tendo como modelo o sistema norteamericano.Embora as Nações Unidas e a Organização Mundial do Comércio entrassemem choque em várias frentes, não há dúvida de que a ‘propriedade’ levou a melhorsobre o ‘domínio público’. Tanto assim que a expressão Direitos de PropriedadeIntelectual (IPR, Intellectual Property Rights) tornou-se corriqueira -- como se nãopudesse haver direitos intelectuais que não fossem propriedade.Declarações Internacionais Indígenas.Acompanhei nos anos 1970 a emergência de uma uma organização indígenabrasileira num país que conta com mais de 220 grupos étnicos espalhados por umenorme território. Posso portanto atestar as enormes dificuldades enfrentadas pororganizações desse tipo, particularmente no que se refere `a representação,legitimidade e operacionalidade, e em nível mundial, é de se esperar que taisdificuldades aumentem exponencialmente. Com raras exceções, os movimentosindígenas não contam com apoio dos governos de seus países, e isso explica que