Administração Pública Federal - Tesouro Nacional

CC TITULO FUNCAO NS ES CNI ISP2.1.4.1.1.13.00 Recursos Fiscais - DARF aemitir2.1.4.1.1.99.00 Outros Tributos eContribuições Federais a2.1.4.1.2.00.00 Obrigações Fiscais a curtoPrazo com a União-IntraOFSSRegistra o valor dos créditos fiscais recebidos pelas repartições públicas para posterior recolhimento ao Tesouro Nacional,ou seja, valores a serem recolhidos através de DARF.Registra os compromissos exigíveis a curto prazo, decorrentes da incidência de tributos para os quais não haja contasespecificas.Compreende as obrigações das entidades com o Governo Federal relativas a impostos, taxas e contribuições, comvencimento até o término do exercício seguinte. Compreende os valores de operações efetuadas entre duas unidadespertencentes ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) do mesmo ente público.C S P FC S P FC N P2.1.4.1.2.01.00 IPI a Recolher Registra o valor das obrigações tributárias das unidades industriais ou com características dessas, geradas pelas vendas deprodutos industriais e sujeitas à compensação com os créditos adquiridos por compras de matérias-primas, emconformidade com a sistemática de apuração desse imposto.C S P X2.1.4.1.2.02.00 IRPJ a Recolher Registra os valores das obrigações a pagar relativas ao IRPJ, apuradas na declaração de rendimentos da entidade. C S P X2.1.4.1.2.03.00 Passivo Fiscal Diferido Registra os valores de débitos fiscais de curto prazo relativos a diferenças intertemporais (deliberação da CVM nº 273,de 20/08/98),correspondentes ao IRPJ e CSSL, bem como PIS/PASEP e COFINS (Lei nº 9.718 de 27/11/1998).C S P F2.1.4.1.2.04.00 Imposto de Importação aRecolherRegistra as obrigações exigíveis a curto prazo junto ao governo federal, relativas ao imposto de importação. C S P F2.1.4.1.2.05.00 IOF a Recolher Registra os valores a recolher relativas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). C S P X2.1.4.1.2.06.00 ITR a Recolher Registra os valores a recolher relativas ao ITR. C S P X2.1.4.1.2.07.00 CPMF Registra os valores das obrigações exigíveis a curto prazo relativas a contribuição provisória sobre movimentação outransmissão de valores e de créditos de natureza financeira - CPMF.2.1.4.1.2.08.00 CIDE a Recolher Registra os valores das obrigações exigíveis a curto prazo relativas a contribuição de intervenção no domínio econômico -CIDE (Lei nº 10.168 de 2000).C S P FC S P F2.1.4.1.2.09.00 Contribuição Social s/ LucroPessoas JurídicasRegistra os valores exigíveis a curto prazo da contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas (CSSL). C S P X2.1.4.1.2.10.00 COFINS a Recolher Registra os valores das obrigações exigíveis a curto prazo relativas a COFINS. C S P X2.1.4.1.2.11.00 PIS/PASEP a Recolher Registra as obrigações relativas ao PIS/ PASEP. C S P X2.1.4.1.2.12.00 Tributos Renegociados Registra os valores devidos pela entidade relativos a tributos que foram renegociados. C S P PPCASP, Versão 1, 01/06/2010Página 176 de 939