Administração Pública Federal - Tesouro Nacional

CC TITULO FUNCAO NS ES CNI ISP4.1.1.2.2.01.02 ITR - MUNICIPIOS NAOCONVENIADOS4.1.1.2.2.02.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA EPROVENTOS DE QUALQUERNATUREZAREGISTRA O VALOR TOTAL DA VPA COM O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - MUNICIPIOS NAO-CONVENIADOS. - FATO GERADOR: A PROPRIEDADE, O DOMINIO UTIL OU A POSSE DE IMOVEL LOCALIZADO FORADA ZONA URBANA DO MUNICIPIO NAO-CONVENIADO; _ 50% PERTENCEM A UNIAO E 50% PERTENCEM AOSMUNICIPIOS ONDE OS IMOVEIS ESTIVEREM SITUADOS, CONFORME ART 158, II DA CF/1988; - AMPAROLEGAL: A)CF, ART 153, VI E § 4º, III; B)LEI 5172/1966 ART 29 A31; C) EC 42/2003; D) LEI 9393/1996;C) EC 42/2003. COMPREENDE O VALOR DA VPA COM O IMPOSTO, DE COMPETÊNCIA DA UNIAO, SOBRE A RENDA E PROVENTOS DEQUALQUER NATUREZA TEM COMO FATO GERADOR A AQUISICAO DA DISPONIBILIDADE ECONOMICA OU JURIDICA: I -DE RENDA, ASSIM ENTENDIDO O PRODUTO DO CAPITAL, DO TRABALHO OU DA COMBINACAO DE AMBOS; II - DEPROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, ASSIM ENTENDIDOS OS ACRESCIMOS PATRIMONIAIS NAO COMPREENDIDOS NOITEM ANTERIOR.C S PC N P4.1.1.2.2.02.02 IR - PESSOAS JURIDICAS -LIQUIDA DE INCENTIVOS4.1.1.2.2.02.04 IR RETIDO NAS FONTES -CAPITAL4.1.1.2.2.02.05 IR RETIDO NAS FONTES -REMESSA AO EXTERIOR4.1.1.2.2.02.06 IR RETIDO NAS FONTES -OUTROS RENDIMENTOSREGISTRA O VALOR DA VPA COM O IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS - LIQUIDA DE INCENTIVOS C S PREGISTRA A VPA COM IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES - CAPITAL C S PREGISTRA A VPA COM IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES - REMESSA AO EXTERIOR C S PREGISTRA A VPA COM IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES - OUTROS RENDIMENTOS C S P4.1.1.2.2.97.00 (-) DEDUCOES COMPREENDEM AS DEDUCOES DAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS COM FPE , FPM, FNO, FNE, FCO, CIDE ,ITR, IPI EXPORTACAO, IOF OURO E RENUNCIA.4.1.1.2.2.97.01 (-) FPE REGISTRA A DEDUCAO CONFORME ART. 159 DA CF/88 : " A UNIAOENTREGARA:I - DO PRODUTODA ARRECADACAO DOS IMPOSTOS SOBRE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA E SOBRE PRODUTOSINDUSTRIALIZADOS QUARENTA E OITO POR CENTO NA SEGUINTE FORMA:A) VINTE E UM INTEIROS E CINCO DECIMOSPOR CENTO AO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL; "4.1.1.2.2.97.02 (-) FPM REGISTRA A DEDUCAO CONFORME ART. 159 DA CF/88 : " A UNIAOENTREGARA:I - DO PRODUTO DAARRECADACAO DOS IMPOSTOS SOBRE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA E SOBRE PRODUTOSINDUSTRIALIZADOS QUARENTA E OITO POR CENTO NA SEGUINTEFORMA:(...) B) VINTE EDOIS INTEIROS E CINCO DECIMOS POR CENTO AO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS; "D N PD S PD S PPCASP, Versão 1, 01/06/2010Página 575 de 939