Administração Pública Federal - Tesouro Nacional

CC TITULO FUNCAO NS ES CNI ISP2.1.5.8.2.04.16 Depósitos ISS a Distribuir -DAR SubstituiçãoRegistra os valores relativos aos depósitos de ISS - recolhidos por DAR substituição - a distribuir para os municípiosparticipantesC S P F2.1.5.8.2.04.17 Depósitos das Retenções deImposto pelo SistemaRegistra os valores relativos aos depósitos de imposto pelo sistema simples, cujos os valores são a classificar. C S P F2.1.5.8.2.04.18 Deposito do Imposto Simples Registra os valores relativos aos depósitos de imposto pelo sistema simples. C S P F2.1.5.8.2.04.19 Programa de RecuperaçãoFiscal - REFIS2.1.5.8.2.04.20 Contribuição de Intervençãono Domínio Econômico -2.1.5.8.2.04.21 Depósito Retenções deContribuições sobre2.1.5.8.2.04.22 Deposito Regime EspecialTributário do Patrimônio2.1.5.8.2.04.23 Dep.Ret.De Contrib.S/PagtoEstad/Munic. A PjRegistra o valor dos recursos originários da renegociação de dividas administradas pela Procuradoria Geral da FazendaNacional - PGFN, Secretaria da Receita Federal - SRF e Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS.Registra o valor dos recursos originários da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico registradapela fita 50 da Receita Federal.Registra os valores relativos aos depósitos de retenções de contribuições sobre pagamentos de pessoa jurídica apessoa jurídica de direito privado (CSLL, COFINS, PIS/PASEP), conforme art.28 da MP 135,de 30/10/03.Registra os valores relativos aos depósitos referentes ao regime especial de tributação do patrimônio de afetação,instituído pela lei 10931, de 02/08/2004.Registra os valores relativos aos depósitos referente as retenções de contribuições (CSLL, COFINS, PIS/PASEP) sobrepagamentos à pessoa jurídica de direito privado pelo estados ou municípios, de acordo com art.31 e 33 da lei n║ 10.833,de 29 de dezembro de 2003.C S P FC S P FC S P FC S P FC S P F2.1.5.8.2.04.24 Parcelamento Especial Paes Registra o valor dos recursos originários da renegociação de dividas administradas pela Procuradoria Geral da FazendaNacional - PGFN, Secretaria da Receita Federal - SRF e Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS.C S P F2.1.5.8.2.04.25 Parcelamento MP Nº303/06 - PAEX2.1.5.8.2.04.26 Parcelamento para Ingressono Simples NacionalRegistra o valor dos recursos originários da renegociação de dividas administradas pela Procuradoria Geral da FazendaNacional - PGFN, Secretaria da Receita Federal - SRF e Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, conforme MedidaProvisória nº 303/06.Registra o valor dos recursos de parcelamento para ingresso no programa simples nacional, conforme lei complementar nº123/2006 - art. 79.C S P FC S P F2.1.5.8.2.04.27 Parcelamento TIMEMANIA Registra o valor das receitas arrecadadas decorrentes da renegociação de dividas de entidades desportivas junto àProcuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, conforme lei nº 11.345/2006, alterada pela lei nr11.505/2007.C S P F2.1.5.8.2.04.28 Parcelamento FIES - Lei10.260/2001Registra o valor das receitas arrecadadas decorrentes de parcelamento de tributos administrados pela Receita Federal doBrasil - RFB tendo como sujeito passivo as pessoas jurídicas de direito privado mantenedoras de instituições de ensinosuperior que possuem os certificados de emissão do Tesouro Nacional e optaram pelo parcelamento, desde que todas asinstituições mantidas tenham aderido ao programa Universidade Para Todos - PROUNI.Baselegal: lei 10.260/2001, art. 10, ¸¸ 3║ e 5║ (redação dada pela Lei 11.552/2007).C S P F2.1.5.8.2.04.29 Parcelamento MP 449/2008 Registra o valor dos recursos decorrente de parcelamento de dividas de pequeno valor com a fazenda nacional e dividasdecorrentes de aproveitamento indevido de créditos de IPI, conforme dispõe a Medida provisória 449, de 03 de dezembrode 2008.PCASP, Versão 1, 01/06/2010C S P FPágina 194 de 939