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Administração Pública Federal - Tesouro Nacional

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CC TITULO FUNCAO NS ES CNI ISP4.4.2.9.3.02.00 MUL.JUR. MORA ALIEN. DEOUTROS BENS IMOVEISREGISTRA A VARIACAO PATRIMONIAL AUMENTATIVA PROVENIENTE DE MULTASE JUROS DE MORA DE ALIEN. DE OUTROS BENS IMOVEIS. MULTAS APLICADAS POR ATRASOS NOS RECOLHIMENTOSDEPARCELAS REFERENTES A AQUISICAO DE DOMINIO UTIL OU PLENO DE IMOVEIS DAUNIAO, DE ACORDO COM OPREVISTO NOS ARTIGOS 25 A 27 DA MP NUM. 1647-14 DE 24 DE MARCO DE 1998.C S P4.4.2.9.3.03.00 MULTAS E JUROS DE MORADE PARCELAMENTO4.4.2.9.3.04.00 MULTAS E JUROS DE MORADE DIVIDENDOS4.4.2.9.3.05.00 MULTAS E JUROS DE MORADE PARTICIPACOES REGISTRA A VARIACAO PATRIMONIAL AUMENTATIVA PROVENIENTE DE MULTASE JUROS DE MORA DE PARCELAMENTOS, APLICADAS POR ATRASOS NO RECOLHIMENTO DE DEBITOS PARA COM A UNIAODE ACORDO COM O ARTIGO 61 DA LEI NUM. 9430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996 E O PARAGRAFO QUARTO DO ART. 36DA LEI NUM 9069, DE 29 DE JULHO DE 1995. REGISTRA A VARIACAO PATRIMONIAL AUMENTATIVA PROVENIENTE DORESULTADO DA APLICACAO DE PENAS PECUNIARIAS INCIDENTES SOBRE OS VALORES DE DIVIDENDOSDEVIDOS.REGISTRA A VARIACAO PATRIMONIAL AUMENTATIVA PROVENIENTE DORESULTADO DA APLICACAO DE PENAS PECUNIARIAS INCIDENTES SOBRE OS VALORES DEPARTICIPACOESDEVIDAS.C S PC S PC S P4.4.2.9.3.06.00 MULT.JUROS MORAREC.DIR.ANTIDUMPINGDIR.COMP4.4.2.9.3.07.00 MULT. JUROS MORAREC.DECORR. BENSAPREENDIDOS REGISTRA A VARIACAO PATRIMONIAL AUMENTATIVA PROVENIENTE DE MULTASINCIDENTES SOBRE RECEITAS DOS DIREITOS "ANTIDUMPING" E DOS DIREITOS COMPENSATO- RIOS EMATRASO. REGISTRA A VARIACAO PATRIMONIALAUMENTATIVA PROVENIENTE DO RESULTADO DA APLICACAO DE PENAS PECUNIARIAS INCIDENTES SOBRE AS RECEITASDECORRENTES DE BENS APREENDIDOS.C S PC S P4.4.2.9.3.08.00 MULT.J.MORA DIV.AT.MULTAS INFR.A LEG. TRAB. REGISTRA A VARIACAO PATRIMONIAL AUMENTATIVA PROVENIENTE DE PENASPECUNIARIAS IMPOSTAS AOS CONTRIBUINTES POR INFRACAO A LEGISLACAO TRABALHISTA.C S P4.4.2.9.3.09.00 MULT.J.MORADIV.AT.MULT.PREV.LEGIS.MINERARIAREGISTRA A VARIACAO PATRIMONIAL AUMENTATIVA PROVENIENTE DE CREDITO DA FAZENDA PUBLICA, PELO NAOPAGAMENTO DOS CONTRIBUINTES NO TRANSCURSO DO PRAZO EXIGIVEL, INCIDENTE SOBRE A DIVIDA ATIVA DARECEITA PREVISTA NA LEGISTACAO MINERARIA.C S P4.4.2.9.3.99.00 OUTROS JUROS EENCARGOS DE MORAREGISTRA A VARIACAO PATRIMONIAL AUMENTATIVA PROVENIENTES DE OUTROS JUROS E ENCARGOS DE MORA C N PPCASP, Versão 1, 01/06/2010Página 792 de 939

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