Administração Pública Federal - Tesouro Nacional

CC TITULO FUNCAO NS ES CNI ISP4.2.2.0.1.12.01 CONTR.REL.ATIV.IMP.PETR.DER. GAS NAT.ALC.CARBREGISTRA O VALOR DA CONTRIBUICAO RELATIVA AS ATIVIDADES DE IMPORTACAO DE PETROLEO E SEUS DERIVADOS, GASNATURAL E ALCOOLCARBURANTE.C S P4.2.2.0.1.12.02 CONTR.REL.ATIV.COM.PETR.DER. GAS NAT.ALC.CARBREGISTRA O VALOR DA CONTRIBUICAO RELATIVA AS ATIVIDADES DE COMERCIALIZACAO DE PETROLEO E SEUS DERIVADOS,GAS NATURAL E ALCOOLCARBURANTE.C S P4.2.2.0.1.13.00 CONTRIBUICAO PARAFOMENTO DARADIODIFUSAO PUBREGISTRA A VPA DECORRENTE DA PRESTACAO DE SERVICOS DA RADIODIFUSAO PUBLICA, EXPLORADOS DIRETAMENTEPELO PODER EXECUTIVO OU OU-TORGADOS POR ESTE A ENTIDADES DE SUA ADMINISTRACAOINDIRETA. DESTINACAO LEGAL: OS RECURSOS SAO DESTINADOS AAEMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S/A - EBC,VINCULADA AA SECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL DA PRESIDENCIADA REPU-BLICA, COM O OBJETIVO DE PROPICIAR MEIOS PARA A MELHORIA DOS SERVICOSDE RADIODIFUSAO PUBLICA EPARA A AMPLIACAO DE SUA PENETRACAO MEDIANTEA UTILIZACAO DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES.AMPARO LEGAL: LEI Nº 11.652, DE 07 DE ABRIL DE2008.C S P4.2.2.0.1.14.00 CONTRIBUICAO S/FATURAMENTO DEEMPRESAS DEINFORMATICA INSTALADAS4.2.2.0.1.14.01 CONTRIBUICAO S/FATURAMENTO DEEMPRESAS DEINFORMATICA INSTALADASNA AMAZONIA - PRINCIPAL4.2.2.0.1.14.02 CONTRIBUICAO S/FATURAMENTO DEEMPRESAS DEINFORMATICA INSTALADASNA AMAZONIA - EXCEDENTECOMPREENDE A CONTRIBUICAO QUE TEM COMO FATO GERADOR A VENDA DE BENS E SERVICOS DE INFORMATICA PELASEMPRESAS, QUE INDUSTRIALIZAM BENS DE INFORMATICA NA ZONA FRANCA DE MANUAUS, QUE OPTAREM POR INVESTIREM PESQUISA E DESENVOLVIMENTO A SEREM REALIZADAS NA AMAZONIA.Amparo Legal:Lei nº 8.248, de 23 de outubrode 1991.Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006REGISTRA A PARCELA DA CONTRIBUICAO SOBRE O FATURAMENTO DASEMPRESAS DE INFORMATICA INSTALADAS NA AMAZONIA - PRINCIPAL. ESTA PARCELA DEVE SER APLICADA EM DIVERSASAREAS ( COMO INSTITUTOS E CENTROS DE PESQUISA, UNIVERSIDADES, FACULDADES, FNDCT, DENTRE OUTROS).AmparoLegal:Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991.Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.Inciso III, § 1º, do art. 8º, doDecreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.REGISTRA A PARCELA DA CONTRIBUICAO SOBRE O FATURAMENTO DASEMPRESAS DE INFORMATICA INSTALADAS NA AMAZONIA - EXCEDENTE. O RESTANTE DA CONTRIBUICAO PODERA SERAPLICADO AO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR DE TECNOLOGIAS DA INFORMACAO -PADSTI.Amparo Legal:Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991.Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.§ 3º, doart.10º, do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.C N PC S PC S PPCASP, Versão 1, 01/06/2010Página 633 de 939