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Maceió - Segunda-feira20 4 de junho de 2012Diário OficialEstado de AlagoasESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALDIRETORIA DE FISCALIZAÇÃOEDITAL DIFIS - Nº 142 / 2012O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, IIIe 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal, nº76469 via Aviso de Recebimento-AR nºs RQ-18190555-4 BR, RQ-18190551-0 BR, RQ-18190558-5BR, respectivamente, convoca a empresa e ossenhores sócios abaixo discriminados, para apresentar à Diretoria de Fiscalização, estabelecida à Rua Oliveira e Silva,s/n, Edifício Produban, 5º Andar, CEP 57020-000, Centro, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horáriode 8 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, sobpena de serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de1996.DOCUMENTOS SOLICITADOS:Livro de Registro de Entradas de MercadoriasLivro Registro de Apuração do ICMSLivro de Registro de InventárioNotas Fiscais de Aquisição Entradas de MercadoriasNotas Fiscais de Saídas de MercadoriasTalonários de Notas Fiscais A, D, Livro Caixa24853081-0J E COMERCIO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA.PCA MANOEL ANDRE, 168. CENTRO. ARAPIRACA-ALSÓCIOS3915471437 - EDINALDO EVANGELISTA COSTASIT PRATA SN ZONA RURAL-AL. CEP: 572750005065471401 - JOSEFA MARIA DOS SANTOS COSTAR RUA SAO PEDRO 75 VILA BANANEIRA-AL CEP: 57300971Maceió, 01 de junho de 2012.NILTON ANTONIO FERREIRA MEDEIROSDiretor de FiscalizaçãoESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALDIRETORIA DE FISCALIZAÇÃOEDITAL DIFIS - Nº 143 / 2012O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, IIIe 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal, nº78854 via Aviso de Recebimento-AR nºs RQ-18193874-2 BR, RQ-18193875-6 BR, respectivamente, convoca a empresa e o senhor sócio abaixodiscriminado, para apresentar à Diretoria de Fiscalização, estabelecida à Rua Oliveira e Silva, s/n, Edifício Produban,5º Andar, CEP 57020-000, Centro, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 8 às 14h, os livros edocumentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, sob pena de seremconsiderados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.DOCUMENTOS SOLICITADOS:Livro de Registro de Entradas de MercadoriasLivro de Registro de Saídas de MercadoriasLivro de Registro de InventárioLivro de Registro de Apuração do ICMSLivro de Registro de Utilização Doc. Fiscais e Termos de OcorrênciasNotas Fiscais de Aquisição Entradas de MercadoriasNotas Fiscais de Saídas de MercadoriasTalonários de Notas FiscaisContrato Social e suas AlteraçõesDuplicatas Referentes ao Recebimento e/ ou PagamentoDeclaração Anual do Contribuinte- DACDeclaração de Atividades do Contribuinte- DAC24854163-3D. M. DA SILVA MEAV NORMA PIMENTEL DA COSTA,819 C.BENEDITO BENTES. MACEIO-ALSÓCIO50863231420 - DOMINGOS MIGUEL DA SILVACJ SANTA ROSA, 8. TABULEIRO DO PINTORIO LARGO-AL. CEP: 57100000DIFIS, 01 de junho de 2012.NILTON ANTONIO FERREIRA MEDEIROSDiretor de FiscalizaçãoSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALDIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIOEDITAL - DIRAC Nº 108 /2012A DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições eprerrogativas legais, tendo em vista o disposto nos artigos 3º, 11-III da Lei nº. 6.771/2006 convoca as empresasabaixo discriminadas, através de seus representantes legais, para no prazo de 15(quinze) dias, em conformidade como disposto nos artigos: 13, 23 Inc. I e 32 da Lei nº. 6.771/2006 combinado com o art. 894 do RICMS/AL, apresentaremDefesas ou recolherem aos cofres do Erário Estadual os valores dos tributos e demais gravames constantes dos Autosde Infração enunciados, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com os artigos:903 § 1º e 956 do RICMS/AL combinado com o parágrafo único do art. 50 e artigos: 88 e 89 da Lei nº.: 6.771/2006.R. FERREIRA DA SILVA MERCADINHO - MENº CACEAL: 242.16575-3 - A. I. Nº: 70.02903-001PROCESSO: SF – 1500- 006244/2012CPF E NOME DO SÓCIO:420086974-87/RAIMUNDO FERREIRA DA SILVAEDSON OLIVEIRA MIRANDA - MENº CACEAL: 246.01777-5 - A. I. Nº: 70.02869-001PROCESSO: SF – 1500- 044051/2011CPF E NOME DO SÓCIO:606091414-49/EDSON OLIVEIRA MIRANDADISTRIBUIDORA DE AVES E FRIOS LTDANº CACEAL: 242.14258-3 - A. I. Nº: 90.15686-001PROCESSO: SF – 1500- 010609/2012CPF E NOME DOS SÓCIOS:049531984-84 /EDSON DE LIMA JUNIOR280222974-53/JOSE BENEDITO DE ARAUJOBABY CHIC LTDA - MENº CACEAL: 240.73040-2 - A. I. Nº: 70.04491-001PROCESSO: SF – 1500- 010704/2012CPF E NOME DOS SÓCIOS:777159934-68 / ROSANGELA DE MELO SOUZA208560754-34/MARIA FRANCISCA DE MELO SOUZA636236414-72/REJANE DE MELO SOUZALUCIA M N GOMES – MENº CACEAL: 248.51581-0 – A. I. Nº 70.03010-002PROCESSO: SF – 005708/2012CPF E NOME DO SOCIO:040516734-21/LUCIA MARIA NASCIMENTO GOMESDIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MACEIÓ, 01 junho de 2012.IVONE ALVES DE ARAUJO SALVADORDIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIOSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALDIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIOA DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR, nouso de suas atribuições e prerrogativas legais, conforme determina o Artigo.70 da7lei 6771/2006, homologou no dia30 de maio de 2012, com base no art. 65, inciso I da lei nº 4.418/82, a extinção dos créditos tributários liquidadosrelativos aos processos elencados:PROC.SF.1500-004079/2007-CD Nº 925622ANEXOS: SF-1500-04049/2008, SF-1500-396/2009NATALICIA JOIAS LTDA - EPPCACEAL: 246.00165-8PROC.SF.1500-022573/2008-CD Nº 960710M. J. AMORIM SINALDO MERCADINHO - MECACEAL: 241.03957-6PROC.SF.1500-014244/2008-CD Nº 953721JOMAK- COMERCIO E LOCAÇÕES DE MAQUINAS E SERVIÇOS LTDACACEAL: 241.02804-3PROC.SF.1500-024246/2007-CD Nº 927262ANEXO: SF-1500-349/2009AMPHIBIOUS – INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS LTDACACEAL: 240.94236-1PROC.SF.1500-015951/2010-CD Nº 983134DENVER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACACEAL: 241.05869-4PROC.SF.1500-010659/2010-CD Nº 981633DPC – DISTRIBUIDORA DO ALAGOAS LTDA - MECACEAL: 240.99614-3