doe seinfra 100113 - Infraestrutura

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - QUINTA-FEIRA10 DE JANEIRO DE 201311Estado de Alagoas, estes cedentes, devidamente representados por seu patrono Dr. José de Freitas Lins,CPF nº. 003.326.744-87, RG 64.816-SSP/AL, inscrito na OAB/AL nº. 520 nos autos do Processo nº 205,V 4, F931, 980, P205, V1, F158, 230, P205, V1, F154, 218, P829, V1, F01, 02, P205, V7, F1419, 1550,P250, V10, F2343, 2356, P205, V4, F931, 987,nas Ações Ordinária de Cobrança ajuizadas na antiga 15ºVara Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual, transitados em julgado em 08/09/1998, 04.07.94 e14.09.2004, em que figuram como autores e réu, ora devedor, o ESTADO DE ALAGOAS. Ainda, cumpreobservar, todavia, que, à luz dos documentos apresentados, o presente pedido de certificação atende aoque estabelece o art.18 do Decreto nº 1.738, de 19.12.03, alterado pelo Decreto nº 4.830 de 25.02.2010,que por sua vez foi acrescido do §8º, que possibilita a certificação e a homologação do pedido de cessãode crédito por mais de um servidor, seja este ativo, inativo ou pensionista, condicionado ao mínimo de30% (trinta por cento) do valor de face do crédito, em cada certificação, em beneficio dos cedentes que seenquadrem nas hipóteses previstas no §3º do caput do presente artigo.Maceió, 27 de dezembro de 2012.Marcelo Teixeira CavalcanteProcurador-Geral do EstadoTERMO DE CERTIFICAÇÃOCERTIDÃO PGE Nº 001/2013O Procurador-Geral do Estado, no uso das suas atribuições, tendo em vista o disposto na PortariaNormativa nº. 059/2010 e considerando o Despacho PGE-GAB, de 03 de janeiro de 2013, exarado às fls.99 do processo PGE nº. 1204-009057/2012 CERTIFICA como admissível para os fins previstos na Lei6.410, de 24 de outubro de 2003, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4.830/2010, o créditode R$ 433.761,29(quatrocentos e trinta e três mil, setecentos e sessenta e um reais e vinte e novecentavos),em favor de Celma Maria do Nascimento Batista Aragão, Mat. 47814, CPF 452.392.154-72,servidora inativa da Secretaria de Educação e José de Freitas Lins, advogado OAB nº. 520 patronos dosdireitos creditórios de processos judiciais com trânsito em julgado dos Servidores do Estado de Alagoas,estes cedentes, devidamente representados por seu patrono Dr. José de Freitas Lins, CPF nº. 003.326.744-87, RG 64.816-SSP/AL, inscrito na OAB/AL nº. 520 nos autos do Processo nº 205, V7, F1407, 1472, naAção Ordinária de Cobrança ajuizada na antiga 15º Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual,transitado em julgado em 08/09/1998, em que figuram como autores e réu, ora devedor, o ESTADODE ALAGOAS. Ainda, cumpre observar, todavia, que, à luz dos documentos apresentados, o presentepedido de certificação atende ao que estabelece o art.18 do Decreto nº 1.738, de 19.12.03, alterado peloDecreto nº 4.830 de 25.02.2010, que por sua vez foi acrescido do §9º, que possibilita a certificaçãoe a homologação do pedido de cessão de crédito por mais de um servidor, seja este ativo, inativo oupensionista, condicionado ao mínimo de 30% (trinta por cento) do valor de face do crédito, em cadacertificação, em beneficio dos cedentes que se enquadrem nas hipóteses previstas no §3º do caput dopresente artigo.Maceió, 03 de janeiro de 2013.Marcelo Teixeira CavalcanteProcurador-Geral do EstadoEXTRATO DO CONTRATO PGE Nº 006/2012PROCESSO ADMINISTRATIVO PGE N. 1204-0364/2012. CONTRATANTE: ESTADO DEALAGOAS, por meio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, representada pelo Procurador Geraldo Estado, Doutor Marcelo Teixeira Cavalcante. CONTRATADO: ITAUTEC S.A. – GRUPO ITAUTEC.OBJETO: aquisição de equipamentos de informática, conforme especificações discriminadas no processo1204-0364/2012, referente a Adesão ARP do Pregão Eletrônico 015/2012. VALOR DO CONTRATO: R$254.400,00 (duzentos e cinqüenta e quatro mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:UG 110564, PTRES 1306, Programa Interno 003309, Elemento de Despesa 449052, Fonte de Recursos0100, do Orçamento vigente. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 28/12/2012.DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADOAVISO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão Eletrônico n.º DGPC – 031/2013PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME/EPPTipo: menor preço por lote únicoObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RE-CARGA DE TONNER DESTINADO A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOASData de realização: 22 de janeiro de 2012 às 10h00min. (horário de Brasília).Informações: Fone/Fax (82) 3315-2652Disponibilidade: endereço eletrônico: http://www.comprasnet.gov.brMaceió/AL, 09 de janeiro de 2013.Washington Luiz Costa JuniorPregoeiroPORTARIA DPE N° 007, DE 09 DE JANEIRO DE 2013.O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela LeiComplementar 29, de 01 de dezembro de 2011, RESOLVE revogar a PORTARIA DPE Nº 190, DE 06DE AGOSTO DE 2012, a qual designou a Defensora Pública KARINA BASTO DAMASCENO paraatuar, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E SEM PREJUÍZO DAS SUAS DEMAIS FUNÇÕES, no NÚCLEO DE ATENDIMENTO INICIAL– SEÇÃO DE ATENDIMENTO INICIAL.DANIEL CÔELHO ALCOFORADO COSTADefensor Publico-Geral do EstadoO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, DR. DANIEL CÔELHO ALCOFORADO COSTA,EM 09 DE JANEIRO DE 2013, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:Proc. 12070-0012/2013. Int: Manoel Correia Oliveira Andrade Neto. Ass: solicitação de pagamento dediária. DESP: Vão os autos à Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento para manifestação acercada existência de dotação orçamentária, voltando.Proc. 12070-0020/2013. Int: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass: contratação de serviçode pintura. DESP: De acordo com a solicitação de fls. 02, tomo ciência do pedido, vão os autos à DiretoriaAdministrativa Financeira para realizar a cotação de preços.Proc. 12070-0019/2013. Int: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass: contratação deserviço. DESP: De acordo com a solicitação de fls. 02, tomo ciência do pedido, vão os autos à DiretoriaAdministrativa Financeira para realizar a cotação de preços.Proc. 12070-0018/2013. Int: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass: contratação de serviçonas impressoras. DESP: De acordo com a solicitação de fls. 02, tomo ciência do pedido, vão os autos àDiretoria Administrativa Financeira para realizar a cotação de preços.Proc. 12070-0017/2013. Int: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass: contratação de empresaespecializada no serviço de vigilância armada. DESP: De acordo com a solicitação de fls. 02, tomo ciênciado pedido, vão os autos à Diretoria Administrativa Financeira para realizar a cotação de preços.Proc. 12070-0016/2013. Int: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass: aquisição decondicionadores de ar. DESP: De acordo com a solicitação de fls. 02, tomo ciência do pedido, vão osautos à Diretoria Administrativa Financeira para realizar a cotação de preços.Proc. 12070-0014/2013. Int: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass: contratação de seguroautomotivo. DESP: De acordo com a solicitação de fls. 02, tomo ciência do pedido, vão os autos àDiretoria Administrativa Financeira para realizar a cotação de preços.Proc. 12070-0021/2013. Int: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass: aquisição e confecçãode totem. DESP: De acordo com a solicitação de fls. 02, tomo ciência do pedido, vão os autos à DiretoriaAdministrativa Financeira para realizar a cotação de preços.Proc. 12070-0015/2013. Int: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass: aquisição de materiaispara reforma. DESP: De acordo com a solicitação de fls. 02, tomo ciência do pedido, vão os autos àDiretoria Administrativa Financeira para realizar a cotação de preços.Proc. 12070-0013/2013. Int: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass: aquisição de mobília.DESP: De acordo com a solicitação de fls. 02, tomo ciência do pedido, vão os autos à DiretoriaAdministrativa Financeira para realizar a cotação de preços.Proc. 12070-1212/2012. Int: Karina Basto Damasceno. Ass: solicitação de férias. DESP: Defiro o pedidoconforme solicitado, revogando as férias anteriormente autorizadas para o período de 14 a 28 de janeirode 2013. Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, DRA. ANA KARINE BRITO DE BRITO, EM09 DE JANEIRO DE 2013, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO:Proc. 12070-1213/2012. Int: Daniel Côelho Alcoforado Costa. Ass: solicitação de férias. DESP: Defiroo pedido conforme solicitado, revogando as férias anteriormente autorizadas para o período de 14 a 28de janeiro de 2013. Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.Maceió, 09 de janeiro de 2013.Mariana Soares BragaChefe de Gabinete(Responsável pela Resenha)