boneca ebook sef

73
exposição, das cláusulas finais, da rogatio, da data, das testemunhas, da subscrição do tabelião
ou notário e do sinal notarial.
Quanto à língua, Leonor (2011, p. 100) afirmou que, em seu corpus, documentação
tabeliônica escalabitana na transição do século XIV para o século XV, "[...] todos eles
escreveram em Português, pois nunca foi encontrado por nós um só documento elaborado por
algum destes homens que estivesse escrito em Latim. Tal não é novidade para o século XIV, de
qualquer modo, fica a nota."
Fica uma outra nota, que será retomada em próximos trabalhos, quando comparar-se-ão
os resultados obtidos na prática portuguesa ao fazer notarial colonial brasileiro: este resultado de
nulidade de registro em latim não se verifica nos LT, ao contrário do que uma visão
determinística poderia prever, o que só corrobora a tese de que as práticas notariais na Bahia
Colônia tiveram sua própria matiz.
1.2.3 As práticas cotidianas e as leis
Traçado este quadro, fácil é de reter que a profissáo de tabeliáo era, nos séculos XIV e
XV, absolutamente imprescindível e omnipresente. Imperava a escrita. Escrever era
usar um poder. O tabelionado era apetecido. Os seus detentores abusavam. Os lesados
queixavam-se. A sociedade criticava (CRUZ COELHO, 2005, p. 5).
Estabilizada a carreira, os tabeliães estavam também financeiramente estabilizados:
comerciantes, proprietários de terras e até cavaleiros, para citar alguns dos ofícios paralelos à
prática do tabelionado, graças ao largo conhecimento que tinha das pessoas, potenciais negócios,
enfim, das entranhas da rotina urbana, aliada ao poder que a escrita lhes conferia. No entanto,
nem sempre a escrita era o ponto mais relevante, já que queixas sobre os tabeliães se registram
desde o séc. XIV, quanto a aspectos éticos e ao próprio ofício, stricto sensu, alegando-se que
havia falsificação de documentos, especulação dos emolumentos e mesmo incapacidade para
escrever. Quanto às cobranças pelo serviço tabeliônico, monarcas regulamentaram os preços
para evitar os abusos e pelo menos duas tabelas foram estabelecidas no século XIV: uma em
1305 e outra em 1366. No século XV, há uma outra (ALMEIDA E CUNHA, 2006).
D. Afonso II tentou organizar o ofício dos tabeliães, mas isso só começa a acontecer de
fato na segunda metade do século, quando é previsto por determinação régia, impondo-se,
gradualmente, durante o reinado de D. Afonso III. Auxiliou-os, nesta afixação social, as
sistematizações, listagens e codificações: livros de notas e registros, róis de tabeliães e
regimentos vão se multiplicando e perenizando a ars notariae. O mais antigo desses memoriais
é um livro de notas do tabelião Domingos Pais, de Lisboa, em 1264. No já referido regimento de
1305, se prescreve a obrigatoriedade de perpetuar os atos.
A leitura destes regimentos deixa-nos aperceber claramente um passado já enraizado
destes profissionais da escrita. Tão enraizado o seu labor, como os vícios decorrentes