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Lei Orçamentária para 2015<br />
Os quadros que seguem foram elaborados a partir<br />
dos dados disponibilizados pela Secretaria de Orçamento<br />
Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão<br />
(SOF/Mpog) e do Portal Orçamento (Siga Brasil) do Senado<br />
Federal. A consulta foi realizada em 16 de março de 2016.<br />
Todos os valores são nominais e estão em Reais (R$).<br />
Quadro 2: Programa 2065 – Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas<br />
Objetivo/Órgão Iniciativa Ação/Unidade Orçamentária<br />
Valor<br />
Autorizado<br />
Valor<br />
Empenhado<br />
Valor<br />
Liquidado<br />
Restos<br />
a Pagar<br />
Pagos<br />
20UF - Fiscalização e Demarcação de<br />
Terras Indígenas, Localização e Proteção<br />
de Índios Isolados e de Recente Contato<br />
- Nacional<br />
UO/UR: Funai<br />
65.414.396 22.590.063 14.018.961 4.948.431<br />
0943 - Garantir aos povos<br />
indígenas a plena ocupação<br />
e gestão de suas terras, a<br />
partir da consolidação dos<br />
espaços e definição dos<br />
limites territoriais, por meio<br />
de ações de regularização<br />
fundiária, fiscalização e<br />
monitoramento das terras<br />
indígenas e proteção dos índios<br />
isolados, contribuindo para<br />
a redução de conflitos e para<br />
ampliar a presença do Estado<br />
democrático e pluriétnico de<br />
direito, especialmente em áreas<br />
vulneráveis.<br />
Órgão: Ministério da Justiça<br />
0406 - Realizar a delimitação, a<br />
demarcação e a regularização<br />
fundiária, a fiscalização, a vigilância,<br />
o combate e a prevenção de ilícitos,<br />
o monitoramento territorial,<br />
espacial e ambiental e a extrusão<br />
de não índios das terras indígenas,<br />
bem como localizar e proteger<br />
povos indígenas isolados e de<br />
recente contato.<br />
20UF - Fiscalização e Demarcação de<br />
Terras Indígenas, Localização e Proteção<br />
de Índios Isolados e de Recente Contato<br />
- Indenização aos atuais possuidores<br />
de títulos nas áreas sob demarcação<br />
indígena - Nacional<br />
UO/UR: Funai<br />
20UF - Fiscalização e Demarcação de<br />
Terras Indígenas, Localização e Proteção<br />
de Índios Isolados e de Recente Contato<br />
– no Maranhão<br />
20UF - Fiscalização e Demarcação de<br />
Terras Indígenas, Localização e Proteção<br />
de Índios Isolados e de Recente Contato<br />
– no município de Águas Belas (PE)<br />
UO/UR: Funai<br />
4390 – Delimitação, Demarcação e<br />
Regularização de Terras Indígenas<br />
5.000.000 0 0<br />
400.000 0 0<br />
250.000 250.000 250.000<br />
55.771<br />
20UF - Fiscalização e Demarcação de<br />
Terras Indígenas, Localização e Proteção<br />
de Índios Isolados e de Recente Contato<br />
– no município de São Paulo (SP)<br />
UO/UR: Funai<br />
1.000.000 0 0<br />
7W21 – Indenização para Solução de<br />
Conflitos Indígenas<br />
UO/UR: Funai<br />
30.000.000 0 0<br />
0945 - Implantar e desenvolver<br />
política nacional de gestão<br />
ambiental e territorial de<br />
terras indígenas, por meio<br />
de estratégias integradas e<br />
participativas com vistas ao<br />
desenvolvimento sustentável<br />
e à autonomia dos povos<br />
indígenas.<br />
Órgão: Ministério da Justiça<br />
0413 - Promover a gestão ambiental<br />
participativa das terras indígenas,<br />
por meio de planos, projetos<br />
e estruturação da capacidade<br />
de gestão etnoambientais, bem<br />
como atuar como interveniente<br />
nos processos de licenciamento<br />
ambiental de empreendimentos<br />
que possuam significativo potencial<br />
de impacto sobre as terras e povos<br />
indígenas.<br />
20W4 - Gestão Ambiental em Terras<br />
Indígenas<br />
UO: MMA/UR: Secretaria de<br />
Extrativismo e Desenvolvimento Rural<br />
Sustentável<br />
6698 - Gestão Ambiental e Territorial<br />
das terras indígenas<br />
UO/UR: Funai<br />
0 0 0<br />
400.000 198.087 56 69.355<br />
RELATÓRIO – Violência contra os povos indígenas no Brasil – Dados de 2015<br />
Conselho Indigenista Missionário - Cimi 38