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Capítulo I<br />
VIOLÊNCIA CONTRA O PATRIMÔNIO<br />
Omissão e morosidade<br />
na regularização de terras<br />
Como em anos anteriores, em 2015 pouco se avançou<br />
nos processos de regularização das terras indígenas.<br />
Sete homologações foram assinadas pela presidenta Dilma<br />
Rousseff, enquanto o Ministério da Justiça publicou apenas<br />
três Portarias Declaratórias e a Presidência da Fundação<br />
Nacional do Índio (Funai) identificou somente quatro<br />
terras indígenas, além de ter publicado duas Portarias de<br />
Restrição. As terras indígenas que tiveram algum procedimento<br />
demarcatório realizado em 2015 podem ser vistas<br />
na Tabela 1 (página 50).<br />
Desse modo, Dilma Rousseff continuou, em 2015,<br />
apresentando a menor média de homologações de terras<br />
indígenas realizadas pelos presidentes da República desde<br />
o fim da ditadura militar. O total e a média anual de homologações<br />
decretadas neste período podem ser verificados<br />
no Quadro 1, abaixo.<br />
Das 1.113 terras indígenas reconhecidas, em processo<br />
de reconhecimento pelo Estado brasileiro ou reivindicadas<br />
pelas comunidades, até agosto de 2016, apenas 398, ou<br />
35,7%, tinham seus processos administrativos finalizados, ou<br />
seja, foram registradas pela União. Um resumo da situação<br />
das terras indígenas no Brasil, segundo o levantamento do<br />
Conselho Indigenista Missionário (Cimi), pode ser verificado<br />
no Quadro 2.<br />
Dados atualizados em 31 de agosto de 2016 apontam a<br />
existência de 654 terras indígenas com alguma providência<br />
a ser tomada pelo Estado brasileiro. Ou seja, com exceção<br />
das terras registradas e das reservadas ou dominiais, todas<br />
as outras terras indígenas apresentam pendências administrativas<br />
para terem seus procedimentos demarcatórios<br />
finalizados. Esse número corresponde a 58,7% do total das<br />
1.113 terras indígenas. Em relação a estas terras, verificar a<br />
situação de cada estado na Tabela 2 (página 51).<br />
Observa-se que, do total das 654 terras indígenas com<br />
pendências administrativas para terem finalizados os seus<br />
procedimentos demarcatórios, 348 terras - ou seja, pouco<br />
mais da metade (53%) - não tiveram quaisquer providências<br />
administrativas tomadas pelos órgãos do Estado até<br />
hoje. O maior número de terras na etapa Sem Providências<br />
concentra-se no Amazonas (130), seguido pelo Mato<br />
Grosso do Sul (68) e pelos estados de Rio Grande do Sul<br />
(24) e Rondônia (22).<br />
Outras 175 terras, ou 26%, encontravam-se na fase A<br />
Identificar. Nesta etapa, a Fundação Nacional do Índio<br />
(Funai) determina a criação de Grupo Técnico (GT) para<br />
verificar se a área reivindicada pela comunidade indígena<br />
é, de fato, uma terra tradicional indígena. Em muitos<br />
Quadro 2 – Situação Geral das Terras Indígenas no Brasil<br />
Situação Quant. %<br />
Registradas (demarcação concluída e<br />
registrada no Cartório de Registro de Imóveis<br />
da Comarca e/ou no Serviço do Patrimônio da<br />
União)<br />
Homologadas (com Decreto da Presidência da<br />
República, e aguardando registro)<br />
Declaradas (com Portaria Declaratória<br />
do Ministério da Justiça, e aguardando a<br />
homologação)<br />
Identificadas (reconhecidas como território<br />
tradicional por Grupo Técnico da Funai,<br />
e aguardando Portaria Declaratória do<br />
Ministério da Justiça)<br />
A identificar (incluídas na programação da<br />
Funai para futura identificação, com Grupos<br />
Técnicos já constituídos)<br />
Sem providências (terras reivindicadas pela<br />
comunidade que ainda não constam na<br />
listagem da Funai para a realização de estudo)<br />
Com Restrição (terras que receberam<br />
Portaria da Presidência da Funai restringindo o<br />
uso da área ao direito de ingresso, locomoção<br />
ou permanência de pessoas estranhas aos<br />
quadros da Funai)<br />
Reservadas (demarcadas como “reservas<br />
indígenas” à época do SPI) ou Dominiais (de<br />
propriedade de comunidades indígenas)<br />
398 35,75<br />
15 1,34<br />
63 5,66<br />
47 4,13<br />
175 15,72<br />
348 31,35<br />
6 0,53<br />
61 5,48<br />
Total 1.113 100<br />
Fonte: Cimi, agosto de 2016<br />
Quadro 1 – Homologação de Terras Indígenas por gestão presidencial<br />
Governo Período Nº de homologações Média anual<br />
José Sarney 1985 – 1990 67 13<br />
Fernando Collor de Melo Jan. 1991 – set. 1992 112 56<br />
Itamar Franco Out. 1992 – dez. 1994 18 9<br />
Fernando Henrique Cardoso 1995 – 2002 145 18<br />
Luiz Inácio Lula da Silva 2003 – 2010 79 10<br />
Dilma Rousseff 2011 – 2015 18 3,6<br />
49<br />
RELATÓRIO – Violência contra os povos indígenas no Brasil – Dados de 2015<br />
Conselho Indigenista Missionário - Cimi