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Toolkits para capacitação no Brasil Audiências públicas: sociedade é convidada a colaborar na decisão sobre algum tópico. Mesmo que essa colaboração não seja presencial, é possível identificar questões prioritárias para o governo e estabelecer sinergias fora do ambiente exclusivo das audiências Editais públicos: a exemplo do PRONON, é um espaço para envio de projetos e estreitamento da relação com o governo Seminários, palestras e workshops promovidos pelo próprio governo ou outras entidades, com representantes do governo e da sociedade, em que se cria um espaço de diálogo em torno de uma questão relevante Exemplos de janelas de oportunidades criadas de forma imprevisível: Mudança no governo: central ou gestor de determinada área (por exemplo, mudança do Ministro da Saúde ou diretor ou secretário de determinada área). Essa mudança pode ser esperada, ou repentina. Neste caso, a diferença de janelas espontâneas é que não necessariamente se cria uma demanda do governo, mas abrese um espaço para discussão ocasionada pela mudança Desequilíbrio das forças políticas: mudança no congresso nacional, partidos políticos, comitês, entre outros. Isso pode fazer com que os interesses mudem, e surjam oportunidades para diálogo e colaboração Mudança do humor nacional: mudança de valores e percepções da sociedade, resultante de algum acontecimento que provoca o gatilho para a mudança, ou para uma discussão sobre a mesma. Um exemplo foram as manifestações de 2013, que se iniciaram com o movimento em São Paulo contra o aumento de R$ 0,20 no ticket do transporte público e culminaram em uma série de reivindicações, incluindo demandas para a área da saúde. Exemplo de janela de oportunidade em saúde no Brasil recente: - Epidemia de zika vírus: a possível relação entre zika vírus e microcefalia, observada após vários casos de bebês com microcefalia em Pernambuco no início de 2016, suscitaram um imenso debate e pesquisa em torno da relação entre esses dois fatores, e um direcionamento de ações e recursos dos órgãos de saúde para pesquisas na área. Foram criadas oportunidades para discussão de saneamento básico no Brasil, formas alternativas de controle de vetores, vacinas e medicamentos e planejamento familiar. As oportunidades de engajamento podem estar inseridas na agenda governamental ou na agenda decisória do governo, de acordo com Kingdon (2011): Agenda governamental Agenda decisória Kingdon aponta que três condições devem ser satisfeitas para que temas inseridos na agenda governamental ganhem apoio na agenda decisória (legislativa ou alto poder executivo): Problema precisa estar bem definido, Solução precisa estar disponível para quando a oportunidade surgir, É preciso ter apoio político 30
Toolkits para capacitação no Brasil É importante participar de debates promovidos pelo governo ou que tenham representantes do governo, monitorar notícias do setor e do tema de interesse, monitorar a agenda legislativa e, além disso, ter um posicionamento e um plano de ação prontos para quando essa oportunidade surgir. Ao mesmo tempo, é preciso estar aberto ao diálogo pois muitas vezes as soluções para o enfrentamento do problema serão soluções que envolvem sugestões de várias partes interessadas, de forma a atender a todas as demandas. Pelo contato com pacientes e conhecimento profundo sobre os problemas enfrentados por eles, as associações de pacientes podem se valer dessa compreensão para discutir soluções, promover grupos focais ou rodas de discussão para ouvir propostas dos próprios pacientes e familiares e levá-las ao governo, ou serem intermediárias em projetos para o enfrentamento do problema apontado. Elas podem participar tanto da definição do problema, quanto da proposta de soluções e se engajar continuamente com o governo para que suas propostas tenham mais chance de serem atendidas. Se, no momento em que a janela se abre, as alternativas não se apresentam aos tomadores da decisão, essa janela pode se fechar e a oportunidade perdida. Recomendamos, aqui, o tópico sobre Priorização de Problemas para a organização do trabalho das associações para quando a oportunidade surgir. Para refletir: Pense em exemplos de janelas de oportunidades criadas de forma espontânea ou imprevisível no seu tema de interesse. Responda às perguntas: - Existem janelas de oportunidade abertas para o diálogo com o governo? (Caso a resposta seja negativa: Estamos prontos para discutir o tema quando essas janelas surgirem novamente?) - Temos um plano de ação bem estabelecido? - Temos clareza do que queremos com essa colaboração? - Temos clareza do que podemos oferecer com essa colaboração? - Temos apoio da equipe interna para levar adiante uma possível colaboração? - Estamos preparados para arcar com recursos necessários (tempo da equipe, recursos humanos, viagens e outros recursos financeiros, material) para essa parceria? 3.8 Ética e Compliance Os códigos de ética são uma prática eminentemente americana e nasceram baseados em aspectos de ordem legal, disciplinar e punitiva em face das exigências do stakeholder externo: governo, sociedade e consumidores (CRESSEY; MOORE, 1983). Na evolução para a ética de integridade, Paine (1994) redefine o código de ética como qualquer documento da organização que instile valores de integridade ética para guiar e forjar o comportamento e a tomada de decisão ética por parte dos funcionários, não importando sua forma, desde de que seu foco esteja em valores ou aspirações: código de conduta, declaração de visão, propósitos, crenças, princípios ou valores. No Brasil, o Instituto Ethos (2000) reitera: 'O código de ética ou de compromisso social é um instrumento de realização da visão e missão da empresa, que orienta suas ações e explicita sua postura social a todos com quem mantém relações' (ETHOS, 2000, p. 5) 4 . O Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, criou, no ano 2000, um guia que ajuda as organizações a formular e implantar o seu código de ética 5 , um instrumento útil para dar aos profissionais de uma organização 4 Trecho extraído do artigo: Cherman & Tomei, 2005, Rev. adm. contemp. vol.9 no.3 Curitiba, Códigos de ética corporativa e a tomada de decisão ética: instrumentos de gestão e orientação de valores organizacionais 31
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