Revista Gráfica - ok - VIRTUAL

Quatro novas Promotorias de Justiça são instaladas
Na gestão 2015-2016, quatro novas
Promotorias de Justiça foram
instaladas no Estado, contemplando
as comarcas de Araguaína, Augustinópolis,
Colinas do Tocantins
e Miranorte.
A instalação ocorreu após avaliações
técnicas e discussões, as quais apontaram
para a necessidade de mais
um órgão do Ministério Público em
cada uma das referidas comarcas,
em razão do volume de trabalho.
A criação das novas Promotorias
de Justiça passou por votações no
Conselho Superior e no Colégio
de Procuradores de Justiça, antes
de ser efetivada pelo Procurador-
Geral de Justiça, trâmite que visa
garantir a máxima eficiência a atos
dessa natureza.
Fundo próprio fortalece autonomia financeira
No ano de 2016, o MPE alcançou uma conquista almejada há vários anos: a criação de um fundo próprio de recursos, que
possibilitasse à Instituição ampliar suas fontes de receita, tornando-a menos dependente dos recursos do duodécimo do
Tesouro Estadual e, consequentemente, fortalecendo sua autonomia financeira.
O Fundo de Modernização e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Tocantins (FUMP) foi criado
por meio da Lei Complementar nº 103/2016.
Os recursos obtidos têm destinação específica: custear ações de modernização, aperfeiçoamento funcional e profissional,
segurança institucional e outras atividades vinculadas à estratégia do Ministério Público. Para uma máxima transparência,
os recursos do fundo ficam depositados em conta especial e os demonstrativos da movimentação de todas as receitas e
despesas são publicados mensalmente.
13