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Ciclo de Debates sobre Educação Infantil e
Atuação do Ministério Público
Realizado pelo MPE, por meio do Centro de Apoio às Promotorias da Infância e Juventude (Caopij), o I Ciclo de
Debates sobre Educação Infantil e Atuação do Ministério Público foi um marco na discussão do cumprimento da
obrigatoriedade da matrícula de crianças entre 4 e 5 anos no ensino infantil, segundo a lei que passou a vigorar
em 2016.
O evento reuniu prefeitos, secretários municipais de educação, conselhos de educação e outras entidades representativas,
além de integrantes do MPE, e debateu, com especialistas, a qualidade da Educação Infantil, a captação
de recursos financeiros para a Educação Básica, além das estratégias de atuação o MP na garantia de vagas
para a Educação Infantil.
Com o intuito de subsidiar a atuação dos Promotores de Justiça na defesa e garantia do direito à educação
infantil, a equipe do Caopij fez um levantamento do deficit de vagas em creches e pré-escolas tocantinenses, o
qual apontou que muitas cidades possuíam deficit de 22% na oferta de vagas em creches para crianças entre
4 e 5 anos.
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