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Ações afirmativas em defesa dos direitos humanos
O Centro de Apoio Operacional da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caocid) é o mais recente Caop
instalado no Ministério Público do Tocantins. Criado em abril de 2014, o órgão de apoio é resultado da união de
três Caops já existentes (da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher)
Entre os trabalhos desenvolvidos pelos técnicos do Caocid, estão o atendimento e subsídio às atividades dos
membros e a emissão de recomendações e pareceres técnicos. Nos últimos dois anos, também foram realizadas
atividades em projetos externos, tais como a participação e apoio ao Conselho dos Direitos Humanos, Conselho
da Pessoa Idosa, Conselho da Pessoa com Deficiência, Conselho LGBT, Conselho da Igualdade Racial, Comissão
Permanente de Combate à Violência Doméstica (Copevid), dentre outros.
Atualmente, dois projetos estão em desenvolvimento sob a supervisão do órgão: o Projeto Proteção à Pessoa
Idosa, que realiza o acompanhamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no Estado do
Tocantins; e o Projeto Defesa do Direito Fundamental à Saúde.
A contribuição com debates na área da cidadania, direitos humanos e da mulher também é destaque do Caocid,
assim como a participação em eventos, cursos e seminários realizados no Tocantins, dentre os quais se destacam:
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