DEMOCRACIA

Se os números do microcrédito ainda são bastante limitados no Brasil (MA-
TOS et al, 2015), os analistas apontam para, do lado dos bancos comerciais, a insuficiência
e/ou a baixa confiabilidade dos seus sistemas de informações para os
micronegócios; a preferência pelas garantias reais; a percepção de risco elevado; a
inexistência e/ou inadequação de projetos; e os altos custos em geral da operação.
Da parte das Oscips, SCMs, cooperativas e outras instituições com dificuldade de
autossuficiência, a aproximação entre estas e os bancos, que era a intenção inicial
do PNMPO (onde estes adquiririam carteiras daquelas), não foi alcançada. Avançou-se
no marco legal e no desenvolvimento institucional, mas talvez a crise tenha
chegado justo no momento do próximo passo. Por fim, da parte dos pequenos empreendedores,
muito se avançou na formalização – o que é importante em um país
onde se culpa via de regra a burocracia sem entender que sem esta seria difícil a
sobrevivência dos empreendimentos para fora de sua comunidade imediata –, mas
continuam sendo um obstáculo a falta de educação financeira e de capacidade de
gerar bons projetos e de geri-los com racionalidade.
Se já havia obstáculos antes, a crise tende a colocar novos, ainda que haja
os que argumentem que o microcrédito cresce na crise, dado o aumento do desemprego,
o que leva as pessoas a formarem atividades irregulares. Os números
do PNMPO mostram, contudo, que, nos últimos três anos, o quadro é de relativa
estagnação. No terceiro trimestre de 2015, último relatório disponível do programa,
14 contavam-se já oito trimestres de relativa estagnação do volume de recursos
emprestados em torno da marca dos 3 bilhões de reais. Além disso, persiste uma
grande concentração da oferta de crédito no Nordeste, responsável por 68% do
volume de recursos concedidos, quase todo ele obra de uma única instituição, o
BNB (CAMPREGHER, 2015).
77
Num horizonte mais amplo, porém, é de se esperar, como Araújo e Lima
(2014), uma nova configuração do microcrédito devido a três fatores: i) inovações
institucionais; ii) ampliação da atuação do setor bancário privado; e iii) mudanças
econômicas representadas por novas atividades, e relacionadas com novas tecnologias
da informática, particularmente a Internet. 15
(14) Vide MTE (2016).
(15) Exemplo de inovação institucional pode ser o caso de se permitir às Oscips trabalharem
com captação de poupança, ou venda de microsseguros. No que diz respeito ao terceiro
ponto, a existência hoje de uma plataforma virtual que torna de acesso fácil e gratuito a
implantação de moedas sociais pode dar ao microcrédito uma nova fonte de recursos para
além da moeda oficial.
ECONOMIA CRIATIVA, CULTURA E POLÍTICAS PÚBLICAS