DEMOCRACIA

comentar ainda que, desde que o Sebrae criou em 2008 um programa para implantação
de mais SGCs no Brasil, somam-se em 2015 sete em operação, cinco em fase
pré-operacional e sete novas iniciativas.
CRIAÇÃO DE UMA REDE DE MOEDAS SOCIAIS VIRTUAIS DESENVOLVI-
DAS NUM CONTEXTO DE APROXIMAÇÃO ENTRE A CULTURA TRADI-
CIONAL E A CYBER CULTURA
As moedas complementares de cunho social representam uma alternativa
para o fomento de microfinanças utilizadas no Brasil e também em outras economias
mundiais. São produzidas e geridas por bancos comunitários locais cuja função
principal é oferecer crédito com o objetivo de fortalecer os produtores locais,
facilitando a circulação das abundâncias e ampliando o acesso a produtos, serviços
e saberes aos empreendedores existentes e possibilidades de financiamento coletivo
para novos negócios. Tais moedas têm sido chamadas, técnica e popularmente,
de moedas sociais 28 e são, de acordo com o Banco Central do Brasil, uma “Tecnologia
de autofinanciamento: um instrumento de natureza e estrutura contratual,
com potencial para resolver ou atenuar o problema do “desencaixe” entre disponibilidade
de capital (recursos disponíveis) e necessidades não atendidas” (FREIRE,
2008).
A importância da existência das moedas sociais para a animação de economias
locais em que a circulação da moeda oficial é restrita, dada a falta de
dinamismo econômico e mesmo de uma estrutura de serviços financeiros (presença
de bancos), foi reconhecida pelo Bacen e foi o motivo de sua aceitação e
regulação. A circulação de moedas sociais garante aos produtores locais a oportunidade
de transformar o seu trabalho em algo comercializável, ainda que em
um território restrito, gerando valor econômico e inserção social. Como efeito
têm-se o fortalecimento de economias locais e a redução da pobreza e da desigualdade
socioeconômica.
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tanto, a concessão ou não do aval passa a ser uma prerrogativa da SGC. Isso possibilita uma
drástica diminuição da assimetria de informações entre o banco e o tomador de empréstimo
e uma substancial redução do risco de crédito.” “O risco moral é menor que nos fundos de
aval, dado o nível de comprometimento com a sociedade e com a comunidade onde a empresa
está inserida. Os fundos de aval parecem passar ao tomador do crédito uma mensagem
de que, em caso de inadimplência, a operação estará coberta por uma ‘espécie de seguro’, o
que pode se tornar um estímulo ao relaxamento dos pagamentos (risco moral).” Esclarecem,
contudo, os autores que não há apenas vantagens na SGC, “as desvantagens vão desde a necessidade
de desembolso para se associar, até a complexidade da operação da sistemática”,
mas o balanço é claramente favorável a estas em relação aos FAs.
(28) Vide Rigo (2014), Costa (2013) e Nascimento (2011).
ECONOMIA CRIATIVA, CULTURA E POLÍTICAS PÚBLICAS