Revista Apólice #224

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iscos financeiros | garantia judicial Liquidez e reestruturação Grande aposta do mercado em 2015, modalidade volta a ganhar destaque com perspectivas de crescimento em 2017 Em 2015, o Seguro Garantia Judicial passou por importantes mudanças. Com a aprovação do Projeto de Lei de conversão da MP 651/14, ele continuou equiparado à caução em dinheiro nos processos de execução fiscal e incluiu a necessidade de dois anos de vigência das apólices e o fim da obrigatoriedade de ter comprovada a presença de resseguro para valores acima de R$ 10 milhões segurados. Isso fez com que essa modalidade fosse uma das grandes apostas daquele ano, quando os ganhos foram 30% maiores do que em 2014. De fato, a modalidade mostrou sua força e concretizou as expectativas e a crise, que muitas vezes é a algoz do crescimento, acabou por destacá-la, já que os outros tipo de garantia, como a de performance, ficaram de lado. Em Amanda Cruz 2016, o crescimento foi de 20% e, só no primeiro trimestre de 2017, a carteira já aumentou 19%, acompanhando a boa onda. “A minha projeção, para o ano [2017], é um crescimento de 20,25% o que deve resultar em aproximadamente R$ 2 bilhões de prêmios emitidos; no último ano esse número foi de R$ 1,6 bilhão. As mudanças foram positivas porque, em dois anos de crise, conseguimos manter o crescimento da carteira”, comemora Rodrigo Loureiro, head de Surety Brazil da Willis Towers Watson. O cenário foi até além do esperado. Até meados de 2008, nem mesmo os magistrados conheciam bem a modalidade e as próprias seguradoras não dominavam o produto. Com o passar dos anos, o conhecimento sobre essa alternativa se espalhou, trazendo não somente uma opção, mas expandindo o conhecimento sobre o mercado e a viabilidade do produto. “Hoje, 90% das grandes empresas não usam mais fiança bancária. Sendo assim, elas operam, conhecem ou estão começando a demandar o Garantia Judicial. É muito difícil alguma empresa que nunca tenha sequer ouvido falar do produto”, afirma Stephanie Zalcman, diretora de Seguro Garantia da JLT. Taxas mais baixas, preços menores e a garantia de não onerar o balanço da empresa tomando limite de crédito - como acontece nos bancos – são algumas das vantagens que levam a Garantia Judicial a ter cada vez mais clientes. Enquanto os investimentos em infraestrutura ficaram estagnados no País, o mercado se concentrou muito na Garantia Judicial. “Apesar de não termos mais a separação na Susep para avaliar efetivamente, podemos afirmar, até com certo conservadorismo, que essa modalidade representou 65% do mercado de Garantias”, constata Daniela Dúran, gerente de Produtos Financeiros da Aon Brasil. Investigações e consequências Como passar ao largo da crise? Daniela explica que a crise, em si, não foi um catalisador para o produto, mas alguns fatores que vêm com ela contribuem para o aumento. “O fisco precisa compensar a desaceleração da arrecadação de impostos e ele vê as autuações fiscais como uma possibilidade”, exemplifica. Por outro lado, a capacidade econômica financeira das empresas acaba piorando, o que faz com que as seguradoras sejam mais cautelosas na aceitação de riscos. Mesmo assim, o mercado de seguros leva vantagem, já que ao mesmo tempo os bancos têm restrição de crédito. O produto é, em última análise, uma garantia financeira dada em nome de uma empresa, se ela for condenada em processo judicial e não efetuar o pagamento da indenização, a seguradora cobre. Portanto, a modalidade é afetada porque com menos capacidade dessas empresas, os sinistros podem aumentar e a subscrição precisa ser 24
❙❙Stephanie Zalcman, da JLT mais cuidadosa. Assim, as empresas com boa saúde financeira são recompensadas. Segundo o executivo da Willis, uma bolha no mercado poderá estourar. “Há muitas empresas sendo investigadas em outras operações além da Lava-Jato, sejam operações fiscais ou policiais. Se forem efetuadas todas as garantias para os processos da CAF – Comitê de Fusões e Aquisições que supervisiona e regula as aquisições de empresas – o mercado deve dar uma guinada e, se for esse ano, chegar a 25% de crescimento”, explica. Como as garantias judiciais são baseadas nas fiscais, o rumo sempre estará atrelado à fiscalização do governo. Se ela está mais rígida, as empresas enfrentam processos judiciais. “Agora que o governo precisa de caixa, acredito que isso deverá crescer. Com o tempo, as empresas começam a ficar mais exigentes. Se o governo está apertando muito a fiscalização, elas começam a andar mais na linha. De certa forma, com o tempo o crescimento pode decair”, completa Loureiro. Com mais critério nas análises, o contato entre seguradoras e seus clientes de Garantia Judicial está mais próximo do que nunca. É claro que as condições de uma empresa podem vir a mudar caso ela sofra um impacto financeiro. Atualmente, empresas investigadas têm pouca ou nenhuma chance de conseguir uma nova apólice para garantir seus pleitos judiciais, o que acabou sendo benéfico para o mercado. “Aliado a tudo isso, tem a crise política. As grandes empreiteiras sempre foram tomadoras de seguro garantia e estão enfrentando problemas políticos. O mercado ressegurador e as empresas internacionais ficam mais conservadoras e talvez não tão receptivas para alguns riscos que aceitavam antes. Os grandes projetos eram movimentados por essas empreiteiras, por isso os investimentos foram concentrados na modalidade judicial nos últimos dois anos”, ressalta Daniela. O apetite muda, mas as companhias encontram maneiras de navegar, ainda que em mares agitados. “Os próprios resseguradores internacionais vêm ao Brasil para conhecer a operação e entender porque há tantos processos judiciais aqui. Lá fora não existem tantos litígios e quando há são resolvidos rapidamente. No País, um processo pode durar 10 anos. Muitos resseguradores estrangeiros tiveram aumento considerável em suas carteiras por aqui”, comenta Stephanie, da JLT. Ampla aceitação Com a crescente aceitação do seguro Garantia Judicial, as modalidades bancárias se tornaram, de certa forma, obsoletas. Mas isso não faz com que o seguro esteja totalmente finalizado. As mudanças de 2015 foram importantes e trouxeram mais corretores com desejo de especialização, mas alguns ajustes legais podem ser necessários. “Pensando desde 2007, quando houve o primeiro registro na lei, até os dias de hoje o produto evoluiu bastante. Na esfera cível, ele já tinha previsão legal, na esfera fiscal, com a reforma na lei de isenções, em 2014, ele passou a ser previsto como uma modalidade apta para ❙❙Rodrigo Loureiro, da Willis ❙❙Daniela Dúran, da Aon garantir essas isenções. Quando olhamos para a esfera trabalhista, acreditamos que a recente reforma da CLT também passará a aceitar a garantia em seus processos”, elucida Daniela. Loureiro observa que, embora a legislação possa ser repensada e, quem sabe, melhorada, isso dependerá muito de fatores externos. “As seguradoras estão tentando aprovar uma nova legislação, aumentando o percentual de importância segurada em contratos públicos, porque hoje eles entendem que é baixo [5%] - as companhias querem 30%. Mas isso só vai passar no congresso depois de todas as reformas que o governo pretende. Essa matéria é secundária agora”, sinaliza. Já Stephanie vê mais mudanças possíveis e necessárias. “Muita coisa ainda pode mudar para melhorar a aceitação dos juízes e fazê-los entender melhor como funciona o produto. Quando acompanhamos o cliente, vemos que as dúvidas são menos em relação ao seguro do que às seguradoras. Pois elas não são as mesmas que atuam no ramo de automóveis, por exemplo. São desconhecidas aos olhos do magistrado. Por isso, eles precisam saber bem o quanto aquela companhia pode assegurar, de fato”, explica. O otimismo é claro em quem atua com o produto, porque ele começa a aparecer em um momento que os créditos bancários são baixos e que nunca se precisou tanto de uma alternativa para arcar com as obrigações e fazer ao máximo para que as empresas não quebrem enquanto passam por mais esse momento de turbulência. 25
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