Gestão Hospitalar N.º3 1983

•
feita à situação encontrada, quer às acções que
foram já postas em prática no decurso daquele período,
e, outrossim, às que se pretende levar a
cabo a cur.to e médio prazo.
No plano dos indica.dores de gestão que foi
possível Tecolher, são de considerar, não exaustivamente,
dois tipos: um de ordem geral e outro de
natureza económico-financeira:
Indicadores de ordem geral:
No que respeita aos indicadores de ordem
geral resulta claro que, pela aplicação rigorosa do
DecretoJLei n.º 254/82, de 29 de Junho, esta Administração
Regional de Saúde serve uma população
de cerca de 800.000 utentes, tantos quantos os habitantes
do distrito de Braga, através de uma rede
de serviços assim constituída: Serviços Centrais da
Região, instalados ou a instalar, em boa parte, neste
edifício; 13 Centros de Saúde Concelhios, tantos
quantos os concellios do distrito; e cerca de 100
Postos de Saüde, repartidos pelos 13 Centros existentes.
Para 2 consecução dos seus objectivos, definidos
em Unhas gerais pelo diploma já citado e
circunstanciadamente desenvolvidos pelo «'Regula
mento dos Centros de Saúde», aprovado pelo Despacho
Normativo n.º 97 /83, de 28 de Fevereiro, a
Administração Regional de Saúde poderá dispôr,
no que toca a recursos humanos, de uma população
de 2.119 ,funcionários, assim socioprofissionalmente
repartidos:
- Pessoal dirigente: 18 funcionários·;
-Pessoal médico: 588 médicos:
clínica geral - 47 4
saúde 1pública - 64
hospitalar -14
outros pessoal médico-36
- Pessoal técnico superior: 30 funcionários;
- Pessoal do serviço social: 18 funcinários.
- !Pessoal de enfermagem: 483 enfermeiros;
- Pessoal técnico, itécnico-profissional e administrativo:
651 funcionários;
- :Pessoal técnico auxiliar de dia.gnóstico e
terapêutica: 38 funcionários;
- Pessoal operário e auxiliar: 293 funcionários.
Em face da nova concepção de s'dúde que
transparece da estrutura 1egal em vigor é fácil
concluir que a carreira médica de clínica geral é
uma carreira extremamente importante no quadro
dum Centro de Saúde que deve privilegiar, de um
especial, a personalização da relação entre os profissionais
da saúde e os utenites. A consecução do
ponto ideal de relação personalizada, entendida na
proporção de 1 clínico geral para 1500 utentes, está,
ainda, muito longe de ser atingido, quer porque se
encontram a Administração Regional e os Centros
de Saúde numa fase preliminar de or.ganização em
novos moldes, quer porque o quadro do pessoal
médico de carreira médica de clínica geral se encontra
preenchido apenas a 47% do número total de
médicos. O quadro possui, com efeito 474 médicos
e o número existente para o conjunrto dos 13 Centros
de 'Saú-ie é apenas de 223. É, no entanto, muito
provável que até ao fim do ano em curso este panorama
esteja francamente melhorado.
Do que se afirmou para o pessoal médico de
carreira médica de clínica geral, poderá afirmar-se
que a situação existente em relação ao pessoal
médico da carreira médica de saúde pública é semelhante,
!:>enão mesmo agravada, já que dum total
de 64 médicos previstos em quadro de pessoal, só
existem 17, isto é, 27% do total previsto.
Panorama nada risonho é também o que se
passa com o pessoal de enfermagem. Mal distribuídos
ipelos Centros de Saúde da Região, de que sempre
se ressentem as populações rurais mais distanciadas
·da stde do distrito, os efectivos existentes
(384) estão ainda aquém do número de lugares
estabelecido no quadro de pessoal (483) e a uma
distância considerável dos índices recomendados
pelas instâncias internacionais, em que a relação
correcta deveria ser a de 1 enfermeiro por cada
400 habitantes. Algum esforço terá que ser feito
neste campo, por forma a que os lugares ainda
vagos sejam rapidam•ente 1preenchidos e 'a distribuição
pe1os Centros de Saúde se f·aça com maior
equilíbrio. Não será fácil esta tarefa dada a falta
de incentivos de fixação dos enrfermeiros na periferia
- .problema que afinal é de todos os profissionais
de saúde -, o êxodo preocup·ante para os
cuidados diferenciados e o desiqui1íbrio entre a
oferta e a procura - paradoxalmente aqui a oferta
de emprego é maior que ·a procura -, mas algo
ira ser ·tentado para que a situação existente no
clis trito se ê.! tere para melhor.
No que concerne aos demais grupos socioprofissionais
é fácil, em geral, reconihecer que há pessoal
a m·ais e pessoal a menos. Isto significa concretamente
que se o nível da mera execução o
número é suficiente, já não o é para as funções de
direcção, de concepção, de planeamento, de organização
e Je análise de gestão. Com o recurso à
formação profisional, que se pretende perm'anente
e sistemática e o recrutamento de alguns quadros
técnicos e de direcçãq., será, assim se espera, possível
melhorar-se francamente a situação existente
neste campo.
_,...
li
.1
Indicadores de natureza económic~financeira
Não se pretende tecer largas considerações
nesta matéria para não se tornar fastidiosa a presente
análise. O problema do 'acréscimo desmedido
dos encargos das despesas de saúde neste distrito
deve ser observado na óptica económico-financeira
pois uma reflecte-se na outra. Para este agravamento
vários têm sido os factores intervenientes
desde os socioeconómicos aos técnicos, dos quais
se salientam os seguintes:
Crise económica e consequente aumento do
custo de vida e desemprego, o que tem levado
a população a recorrer a um suplemento de rendimento,
obtido através de uma pensão de reforma
antecedida por invalidez; esta reforma constitui-se
como que numa forma de superação do desemprego
ou subemprego existente;
Tendência para a cober·tura total das populações
em matéria de cuidados de saúde;
Ausência de planeamento e consequente perda
de economicidade no aproveitamento dos recursos
existentes;
Estruturas de serviços caducas.
Deixando as · considerações genencas referidas
e entrando, agora, no campo sectorial da análise
evolutiva dos encargos importará fazer referência
aos seguintes:
Exames e Juntas Médicas
As despesas anuais de pagamento de honorários
médicos para exames e Juntas Médicas tive
ram a seguinte evolução:
Encargos % em relação ao % em relação
Anos em contos ano anterior a 1978
1978 3.397
1979 3.071 - 10% - 10%
1980 4.101 25% + 21%
1981 8.524 + 118% + 150%
1982 21.356 + 150% + 528%
A estes encargos terão de ser acrescentados
ainda as despesas de apoio 'administrativo, calculadas
em cerca de 10.000 contos/ano e os encargos com
os meios complementares de diagnóstico, de que,
de momento, não é possível calcular os seus cusitos.
Análises (Encargos c/ Terceiro )
1978
1979
1980
1981
1982
. :ncargos do orçiComparticipaçãc
Encargos totaismento da saúde dos utentes
!m contos % !m contos % !ln contos O,o
37.984 37.984
53.217 + 40 53.217 + 40
97.405 + 156 97.405 + 156
172.920 + 355 161.351 + 324 11.569 a)
195.755 + 415 178.761 + 370 16.994 a)
à) Em 1981 representa 6,7% das despesas c/
análises desse ano.
·Em 1982 representa 8,7% das despesas c/
análises desse ano.
Radiografias (Encargos c/ Terceiros)
Anos
1978
1979
1980
1981
1982
Reembolsos
. .ncargos do orç