Revista Educação e Reflexão Ano 7 Ed. 12

Ano 7 - Nº 12 - Outubro de 2017 • ISSN: 2237-7883
CIENTÍFICA 68
a creche e a pré-escola ao reconhecer a criança
como sujeito de direitos.
A partir deste contexto, se define uma nova
concepção de infância e de educação infantil, e,
consequentemente, se configura a necessidade
de um profissional habilitado e que possua
conhecimentos acerca do desenvolvimento e
aprendizagem infantil.
3 A Formação Continuada dos Educadores
Infantis no Contexto Brasileiro pós LDB
É necessário conhecer os elementos da herança
formadora que nos permitem continuar
construindo e oferecer alternativas de inovação
e mudança às políticas de formação. Ninguém
pode negar que a realidade social, o ensino, a
instituição educacional evoluíram e que, como
consequência, os professores devem sofrer uma
mudança radical em sua forma de exercer a
profissão e em seu processo de incorporação e
formação. (IMBERNÓN, 2010, p.13)
No contexto da formação, e. especificamente
no campo da formação continuada dos professores
da educação infantis verificamos o distanciamento
entre o discurso contido nos documentos oficiais,
na legislação, na fundamentação teórica, na prática
efetiva da formação e do trabalho docente.
Desde a promulgação da Constituição
Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases
da Educação, LDB 9394/96, a Educação Infantil
tem se constituindo em objeto de discussão em
eventos educacionais, políticos pertinentes à
temática, passando também, por deliberações e
encaminhamentos para essa primeira etapa da
Educação Básica.
Em seu artigo 29 a LDB trata a Educação
Infantil, como a primeira etapa da Educação
Básica, tendo como finalidade o desenvolvimento
integral da criança de zero a seis anos de idade,
em seus aspectos físico, psicológico, intelectual
e social, complementando a ação da família e da
comunidade.
A mesma Lei estabelece também que o
atendimento à criança deve ser realizado em creches
(até três anos de idade), e em pré-escolas (de quatro
aos seis anos de idade). Em termos da legislação
este é um avanço significativo, principalmente para
a criança.
Para atender as demandas e especificidades
das crianças desta faixa etária é preciso que o
profissional conheça os aspectos referentes ao
desenvolvimento e aprendizagem infantil, bem
como transpor didaticamente esses conhecimentos
de forma coerente com as necessidades das crianças
com as quais trabalha.
Nos períodos anteriores à Constituição de
1988, e da LDB 9394/96, as políticas educacionais
não manifestavam preocupação com a formação das
profissionais que atendiam as crianças da primeira
infância. Isso se dava em virtude da compreensão
limitada quanto às necessidades específicas dos
pequeninos. Consequentemente não se investia na
formação do professor.
Nesse sentido, para trabalhar com crianças
na creche e na pré-escola era preciso somente
gostar de crianças, alimentá-las, e cuidá-las durante
o período em que os pais estavam no trabalho, às
atividades realizadas com elas visavam a realização
de cuidados com sua higiene e alimentação. O
educar não tinha espaço no cotidiano de trabalho.
Mais uma vez, a ausência da formação e a baixa
escolaridade reforçam as políticas e programas
assistencialistas estruturados por órgãos ligados à
promoção do bem-estar social.
O avanço no conceito de criança e as lutas
sociais em busca da garantia do direito do seu
atendimento em creche e pré-escola, desencadearam
um debate sobre a qualidade dessas instituições
trouxe para o centro das discussões a importância e
necessidade de formação e habilitação profissional
do professor da educação infantil.