*Maio / 2019 - Referência Florestal 207

NOTAS
Contra mudança no
Código Florestal
A Coalizão Brasil Clima Florestas e Agricultura se
posicionou contra qualquer alteração do Código Florestal:
“Entre os mais de 190 membros da Coalizão Brasil Clima,
Florestas e Agricultura, que reúne representantes do agronegócio,
do setor florestal, das entidades de defesa do
meio ambiente e da Academia, há um claro consenso: a
implementação do Código Florestal, em sua atual configuração,
é o primeiro passo para fortalecer a produção agropecuária
e, ao mesmo tempo, a conservação ambiental no
país. Esse momento chegou e não pode mais ser adiado.”
A entidade destaca que uma série de Projetos de Lei e
Medidas Provisórias tem sido apresentada no Congresso,
visando alterar dispositivos essenciais para a implementação
do Código Florestal. “Essas iniciativas mantêm o
clima de insegurança jurídica e prejudicam os esforços de
implementação da lei.”
Paraná defende Código Florestal
A Apre (Associação Paranaense de Empresas
de Base Florestal), que representa empresas
com plantios florestais no Estado, tem se
posicionado contra uma possível mudança no
Código Florestal Brasileiro, que reduziria as
áreas de reserva legal de propriedades rurais. O
texto, aprovado em 2012, determina que esse
tipo de área, cujo percentual varia de 20% a
80%, não pode ser desmatado. A proposta não
mudaria nas áreas de preservação permanente,
como encostas de morros e nascentes de
água. Na avaliação da entidade, ainda é preciso
avançar na implementação de uma série de
mecanismos do Código Florestal, amplamente
discutido pela sociedade. “É preciso colocar em
prática o Código e não mudá-lo agora, quando
grande parte dos produtores rurais, inclusive,
já aderiu a questões como Cadastro Ambiental
Rural”, ressalva o presidente da Apre, Álvaro
Scheffer Junior.
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