Newslab 151

direito a saúde
Formas de contratação do corpo clínico
Por Beatriz Dainese*
Para além das formas de contratação
do corpo clinico tradicionais, como por
exemplo o registro na Carteira de Trabalho
(CTPS) ou a contratação por meio de
empresa prestadora de serviços, as clinicas
médicas podem contratar o corpo clinico
por meio dos contratos de sociedade
em conta de participação.
Como cediço, as sociedades comerciais
surgem por meio de contrato através do
qual, duas ou mais pessoas se obrigam a
prestar determinada contribuição para o
capital social, com desejo de partilhar os
lucros obtidos entre si.
A sociedade em conta de participação
é um contrato de sociedade previsto em
lei e tem sido incrementada principalmente
nos setores da construção civil,
administração de apart-hotéis, hospitais,
clínicas médicas, visando proporcionar
vantagens na estruturação jurídica de
negócios empresariais, inclusive na organização
das forças de trabalho nas empresas,
face a própria atividade atrelada
a área de saúde, onde os prestadores de
serviços não prestam serviços em caráter
exclusivo em determinados locais, mas
em diversos, inclusive em consultórios
próprios.
Por conta disso, o Contrato de Sociedade
em Conta de Participação – SCP
- vem sendo utilizado em larga escala,
haja vista atender os anseios e necessidades
de ambas as partes contratantes, ou
seja, disciplina a questão da não exclusividade
de prestação de serviços, bem
como contempla justamente a questão
na participação monetária da relação
contratual, partilhando a receita obtida
das consultas realizadas em relação a
estrutura propiciada pela entidade hospitalar
ou clínica média.
E por ser uma sociedade não personificada,
não possui capacidade seja
para adquirir direitos e obrigações, seja
capacidade processual. Pode ser constituída
com facilidade através de contrato
particular, escritura pública, ou até mesmo
não ser constituída formalmente, podendo,
porém, provar a sua existência de
fato, por qualquer meio.
As clinicas e os médicos podem optar
por firmar este tipo de sociedade
para cada tipo de especialidade, como
dermatologistas, anestesistas, fonoaudiólogos,
psicólogos, fisioterapeutas, bem
como quais outras especialidades, com
o objetivo social específico de realização
daquele objeto. Dessa maneira, obviamente,
a clínica será o sócio ostensivo e
os médicos parceiros e demais prestadores
de serviços, os sócios participantes.
Nesse modelo de contratação, não
só a sociedade empresária, como, como
também os médicos e demais prestadores
de serviços são beneficiados por essa
modalidade de contratação.
Isto porque, esse tipo de sociedade
não gera custos contábeis, não havendo
emissão de notas fiscais por parte dos
médicos, recebendo o prestador ou sócio
ostensivo, distribuição de LUCROS,
os quais não têm incidência no imposto
de renda. Por outro lado, para as clinicas,
a vantagem se reveste na ausência de
todos os encargos trabalhistas a que se
submetem uma contratação com registro
na CTPS.
Assim sendo, é de suma importância
que as clinicas médicas tenham conhecimento
de todas as possibilidades de
contratação para que possam fazê-la da
melhor forma tanto para a sua estrutura
quanto para o corpo clinico.
*Beatriz Dainese
Beatriz Dainese é advogada graduada pela
Faculdade de Direito de São Bernardo do
Campo, especialista em Direito Tributário
pelo IBET e em Gestão de Tributos de pelo
SENAC, com mais de 08 anos de experiência
profissional. Professora Assistente do
Curso de Pós-Graduação “Latu Sensu”
– Especialização em Direito Tributário –
Faculdade de Direito de São Bernardo
do Campo. Participa como consultora do
Instituto Pro Bono – advocacia gratuita para
entidades beneficentes.
Contato: bd@giugliani.com.br
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Revista NewsLab | Dez/Jan 2019