2209

10 PCP
31-3-2016
Controlo público da banca
Desenvolvimento e soberania
Reconstituir um poderoso sector público financeiro
é, tal como o controlo da moeda e a libertação
do País de outros constrangimentos, condição
essencial para impulsionar o progresso económico
e social num Portugal soberano. Esta a
ideia-mestra confirmada no seminário que o PCP
realizou fez anteontem uma semana.
Sobre a iniciativa em que
falaram economistas, professores
e investigadores, dirigentes
sindicais, associativos
e um ex-gestor
bancário, e dirigentes e deputados
do PCP – tendo a
mesma sido encerrada pelo
Secretário-geral do Partido,
publicou o Avante!, a semana
passada, uma notícia
na qual releva os aspectos
centrais da intervenção feita
na ocasião por Jerónimo
de Sousa. Entre estes estão
o combate à especulação financeira
e à dependência e
controlo externos de um sector
vital, a reserva dos recursos
para o investimento
produtivo e a reorientação
da política de crédito para
as necessidades de desenvolvimento
soberano nacional
e para a elevação das
condições de vida dos trabalhadores
e do povo.
A actualidade do tema na
análise e intervenção dos comunistas
justifica, porém,
que voltemos ao assunto,
abordando elementos aduzidos
por outros oradores. O
objectivo das privatizações
impostas com a política de
direita foi «a recuperação capitalista
e monopolista» em
Portugal, como a «definiu rigorosamente
o PCP», lembrou
Agostinho Lopes, para
quem, nesse sentido, a alienação
da banca e dos seguros
tiveram primazia no
processo de privatizações
conduzido até 1996. Sucessivos
governos PSD e PS
tiveram como propósito,
sob diversos pretextos e elaboradas
concepções, usar a
banca privatizada como instrumento
para que os grupos
económicos reconstituídos
fossem «a base da condução
e desenvolvimento
das privatizações noutros
sectores e áreas», garantindo
mais e novos negócios e
o domínio do capital financeiro
«nas novas empresas
privatizadas».
Pela via da «centralização
e concentração do capital»,
capturaram o poder político,
disse ainda Agostinho Lopes,
para quem, face aos
factos que emergem do processo
histórico, existe legitimidade
e razão para questionar
a privatização do
Persistem
graves perigos
e quem criou
o problema
não é capaz
de os resolver
sector financeiro, porquanto
esta destruiu valor e delapidou
riqueza, foi maná da
arrecadação nem sempre lícita
de fortunas, a contrastar
com o saldo de prejuízos
acumulados a vários títulos
pelo Estado.
Jorge Pires, da Comissão
Política do Partido, salientou,
por seu lado, que desde
a vaga privatizadora iniciada
há 25 anos a banca
tem sido instrumento de
lucro e não do desenvolvimento
do povo e do País.
Acresce o «sentimento de
Situação explosiva
No seminário organizado pelo PCP,
Carlos Carvalhas considerou que «a
crise das dívidas públicas (…) verificou-
-se no essencial na Zona Euro» porque
os estados «ficaram prisioneiros dos
mercados». Ora, neste sentido, os
custos daí resultantes devem «ser
endossados ao BCE e aos países que se
opuseram à [sua] intervenção»,
impedindo os países de se financiarem
junto daquele.
Claro é também, hoje, que não são os
custos com as funções sociais do Estado
e os serviços públicos os responsáveis
pelo endividamento dos estados. Mas
apesar de «estarmos mais
acompanhados [nesta apreciação]», tal
como noutras matérias, «passado o
pânico», «o sistema financeiro mundial
voltou às práticas de sempre»,
lamentou o membro do CC do PCP.
Lembrando que os 28 bancos que
detêm «uma boa parte da dívida dos
estados», detêm, igualmente, «um
poder que não é comparável com
a fraqueza dos estados», Carlos
Carvalhas advertiu que a persistência
de «produtos derivados» e da «”bolha”
das dívidas soberanas» coloca nos
píncaros o potencial explosivo de uma
nova crise, tanto mais que a «solução»
seguida foi a injecção de mais liquidez.
Ilustrativo de que persistem graves
perigos e de que quem criou o
problema não é capaz de o resolver,
é o projecto da chamada União
Bancária, explicou, por sua vez,
o deputado do PCP no Parlamento
Europeu Miguel Viegas.
Na União Bancária, integram-se «os
mecanismos de resolução e supervisão»
e o sistema de garantia. Este último
«marca passo» por ser o único «voltado
para os depositantes», realçou, antes de
criticar o mecanismo de supervisão por
O debate sobre o controlo público da banca promovido pelo PCP confirmou a justiça
da apreciação e propostas do Partido
impunidade» dos «responsáveis
pela actual situação»
em virtude da factura que os
portugueses suportam para
salvar um sector que se demitiu
do «papel de apoio à
economia e às famílias».
retirar capacidade de intervenção
soberana sobre o sistema financeiro aos
estados nacionais, centralizando-a num
BCE que já falhou como supervisor, e
de qualificar o mecanismo de resolução
como «um enorme embuste que visa
apenas disfarçar o propósito de
aprofundar a integração financeira da
UE» e que engana os povos com a falsa
ideia de que não voltarão a pagar
a factura das falências.
Neste quadro, assume pertinência
a formulação feita na iniciativa pelo
deputado do PCP na Assembleia da
República, Miguel Tiago: uma vez que
«a forma como as instituições (...) se
comportam no quadro do sistema
financeiro capitalista determina a sua
própria falência, mais ou menos
acelerada, mas incontornável, a questão
não é se “irá o banco colapsar”, mas
“quando irá o banco colapsar”».
Para Miguel Tiago, «sendo que é o
próprio capitalismo, a sua forma de
funcionar, a necessidade imperiosa
e incontornável de crescimento e
acumulação dos grupos capitalistas,
a causa do funcionamento da banca
como um verdadeiro sorvedouro de
recursos produzidos pelo trabalho,
todas as soluções de regulação e
supervisão, particularmente as que
realizadas por entidades cuja principal
característica é a tão proclamada
“indepedência”, ficarão sempre aquém
do necessário». Por isso, concluiu,
«o controlo público da banca, exigindo
uma variedade de soluções adaptadas
a cada situação e a cada instituição,
e com vista ao controlo público total
do sistema financeiro, é a única forma
que, não menosprezando a importância
do sector financeiro, se nos coloca
como solução para quebrar o ciclo
de acumulação e colapso».
Pontos nos is
«A crise de 2008 veio tornar
mais clara uma situação
que há muito o PCP vinha
denunciando: a financeirização
da economia com a
transferência de avultadas
verbas do sector produtivo
para a especulação financeira,
a utilização do dinheiro
dos depositantes para a cedência
de créditos para as
empresas dos próprios grupos
bancários e aos amigos,
sem qualquer tipo de garantia
de retorno na maioria
dos casos, e a distribuição
de avultadas somas em dividendos
pelos accionistas,
mesmo quando a situação
dos bancos aconselhava
prudência, nomeadamente
o reforço das provisões para
as avultadas imparidades»,
frisou ainda Jorge Pires,
que concluiu: «a experiência
[o mito da robustez da
banca nacional e o da capitalização
desta, que é, afinal,
a capitalização dos mega-
-bancos europeus que a adquirem
expurgada de «toxicidade»]
tem mostrado
que a banca pública é a única
maneira de conservar o
sistema bancário nacional».
Em defesa do sistema de
crédito público, bem como
da moeda soberana, pronunciou-se
igualmente Octávio
Teixeira, que insistiu
que a banca privada se transformou
em «sujas lavandarias
que promovem a evasão
fiscal e o branqueamento de
capitais, e continuam a especular
delapidando a utilidade
social das poupanças
dos cidadãos». O economista
e membro do PCP criticou,
igualmente, a estratégia
do Banco Central Europeu
de «criação de uma rede
de alguns poucos grandes
bancos na Zona Euro», a
qual considerou «desastrosa
para os interesses de Portugal»,
na medida em que reduziria
«ao mínimo os sistemas
bancários de base nacional».
Inversamente, permanece
actual a «necessidade
estrutural da nacionalização
da banca», desde que,
advertiu, a tal corresponda
uma «socialização da banca
pública», isto é, que seja o
accionista Estado a «definir
as orientações estratégicas»».
De entre essas orientações
estratégicas, tem de constar
a valorização dos trabalhadores
do sector, os quais,
«nos últimos anos, com o seu
trabalho, proporcionaram
elevados lucros e encheram
os bolsos dos banqueiros e
accionistas privados».
Em contrapartida, denunciou
Joaquim Batalha,
coordenador do Sindicato
dos Trabalhadores da Actividade
Financeira, para
além da destruição de sete
mil postos de trabalho entre
2010 e 2014, «no plano
da relações de trabalho,
os bancos têm conseguido,
com a cumplicidade da UGT
e dos governos, aumentar a
precariedade e a desregulamentação
no trabalho, diminuir
as remunerações
reais, aumentar as cargas
horárias e destruir direitos
elementares».
CAMARADAS FALECIDOS
Fernando Fernandes Carvalho
Faleceu recentemente o camarada Fernando Fernandes Carvalho.
Encontrava-se organizado em São Julião do Tojal, em
Loures.
Jaime Alberto Maria Oliveira
O camarada Jaime Alberto Maria Oliveira faleceu recentemente.
Estava organizado em Santo Antão do Tojal, em Loures.
Manuel Lopes
O camarada Manuel Lopes, de 86 anos, faleceu no passado
dia 22. Trabalhou no Arsenal do Alfeite e estava organizado na
Freguesia do Feijó, em Almada.
*
Aos familiares e amigos dos comunistas falecidos, o colectivo
do Avante! manifesta sentidas condolências.