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A TALHE DE FOICE
• Anabela Fino
31-3-2016
Jogo sujo
O seminário luso-brasileiro de Direito que hoje
termina em Lisboa com o debate do sugestivo
tema «Constituição e Crise – A Constituição
no contexto das crises política e económica»
provocou um significativo bruaá nos dois lados
do Atlântico e teve a particularidade de ficar
marcado tanto pelas presenças como pelas
ausências registadas.
Apresentado pelos organizadores como sendo
«puramente académico» e não tendo «dimensão
política», como afirmou o constitucionalista
Jorge Miranda, o evento reuniu na Faculdade
de Direito da Universidade de Lisboa algumas
das figuras mais badaladas da direita política
brasileira que nos últimos tempos se destacaram
na sanha contra a presidente Dilma Rousseff,
o que não deixa de ser curioso.
Não menos sui generis é o facto de uma boa
parte dos distintos participantes que acorreram
a Portugal para debitar sobre Direito
e Constituição estarem indiciados pela Justiça
brasileira por crimes de corrupção, entre outros,
e fazerem parte da clique organizada que
à revelia da Constituição do seu país se propõe
levar a cabo um verdadeiro golpe de estado para
destituir a presidente democraticamente eleita
e contra a qual não impende qualquer acusação
de crime de responsabilidade.
Igualmente peculiar é a data escolhida para este
evento «puramente académico» e sem «dimensão
política», a saber, de 29 a 31 de Março. É difícil
de engolir que com tanto académico e tanto
político concentrado por metro quadrado
a nenhum tenha ocorrido a simbologia da data,
mais a mais estando em debate um tema como
«Constituição e crise»: faz hoje precisamente
52 anos que ocorreu o golpe militar que derrubou
o presidente eleito João Goulart e instaurou
no Brasil uma ditadura militar que durante
21 anos prendeu, matou, torturou, explorou
o povo e cerceou os seus mais elementares direitos.
Há quem acredite em coincidências, é certo, mas
quando nas ruas de São Paulo e de outras
grandes metrópoles os «coxinhas» (nome dado
à burguesia) desfilam – com as bábás a reboque
para lhes tomar conta dos filhos ou levar
a lancheira – aos gritos de «golpe militar»,
mandaria o bom senso, no mínimo, evitar
situações de tão evidente paralelismo.
Prudentes foram o Presidente da República,
Marcelo Rebelo de Sousa, e o líder do PSD,
Passos Coelho, que mal deram com o gato
escondido com o rabo de fora deste dito evento
«puramente académico» e «sem dimensão
política» logo foram tirando o cavalinho da
chuva no respeitante à sua participação,
invocando as sempre oportunas dificuldades
de agenda.
Após quatro derrotas eleitorais sucessivas (2002,
2008, 2010 e 2014), a direita brasileira procura
alcançar através do golpe o que não conseguiu
com o voto popular. O que está em causa não são
os problemas – e muitos são – que Brasil enfrenta.
O que está em causa é um projecto neoliberal que
não olha a meios para atingir
os seus fins. Que alguns portugueses se prestem
ao jogo sujo dos golpistas é no mínimo
lamentável.
Manifestação nacional da juventude
Futuro sem precariedade
A Interjovem/CGTP-IN promove esta tarde, em
Lisboa, uma manifestação nacional que assinala o
Dia da Juventude e constitui a primeira acção de
rua da campanha que vai decorrer nos próximos
quatro anos.
O encontro
está marcado
para as 14h30
no Camões
Anteontem, numa conferência
de imprensa em
que foi chamada a atenção
para os motivos que justificam
uma forte participação
na manifestação de hoje, a
CGTP-IN destacou que «a
precariedade, pelas implicações
que tem na degradação
da qualidade do emprego,
das retribuições, da protecção
social e das reformas,
sendo um problema
dos trabalhadores, particularmente
dos mais jovens, é
simultaneamente um problema
das famílias e da sociedade».
Alarga-se assim o apelo à
participação de todos, nesta
manifestação nacional da
juventude trabalhadora, que
deverá ser também uma demonstração
de solidariedade
intergeracional, como realçou
Arménio Carlos. O Secretário-geral
da CGTP-IN
apresentou aos jornalistas
um documento, intitulado
«Não há futuro com a precariedade.
Os jovens precisam
de estabilidade!», no
qual é feito um retrato da dimensão
actual desta «verdadeira
chaga laboral e social».
A central estima que
os vínculos precários de emprego
atinjam mais de um
milhão de trabalhadores,
número que está a crescer,
sendo que mais de metade
têm menos de 35 anos de
idade.
O que faz falta
«Romper com o modelo
de precariedade e baixos
salários constitui um imperativo
de todos quantos lutam
por um Portugal de progresso
e justiça social», insiste
a Intersindical Nacional,
que defende um conjunto
de medidas e objectivos,
nomeadamente:
– que a cada posto de trabalho
de carácter permanente
corresponda um contrato
de trabalho efectivo;
– a criação de emprego
estável, seguro e com direitos,
que assegure a articulação
da actividade profissional
com a vida pessoal e
familiar, indissociável da valorização
do trabalho e da
dignificação dos trabalhadores;
– a revogação de todas as
medidas gravosas introduzidas
na legislação laboral,
nomeadamente a norma da
caducidade da contratação
colectiva e a reintrodução do
princípio do tratamento mais
favorável;
– a revogação da disposição
legal que permite a contratação
a termo de jovens à
procura do primeiro emprego
e de desempregados de
PCP assinala 40 anos
da Constituição de Abril
Com a presença de Jerónimo de Sousa,
Secretário-geral do PCP, realiza-se, no
próximo sábado, dia 2 de Abril, pelas
15h00, no Fórum Lisboa, uma sessão político-cultural
para assinalar o 40.º aniversário
da aprovação e promulgação da Constituição
da República Portuguesa. Adriana Rocha,
Cláudia Dias, Domingos Lobo, O Grupo Coral
e Etnográfico Amigos do Alentejo do Feijó,
Karma Drums, Luísa Amaro com Alexandre
Branco Weffort, Luísa Basto, Luísa Ortigoso,
Esta luta é de todos, salienta a CGTP-IN
Maria Anadon, MFA – Movimento dos Foles
Arejados, Quinteto Cinco Caminhos, Rita &
o Revólver, e Set, são os artistas que participam
no momento cultural.
Em nota enviada às redacções, o gabinete de
imprensa do PCP sublinha a importância de
«valorizar a Constituição de Abril e os conteúdos
progressistas que mantém, alertar para
as ameaças e atentados constantes de que são
alvo as conquistas e os direitos que nela permanecem
inscritos, e ainda denunciar os perigos
para o regime democrático
de projectos tendentes
para a sua revisão».
A iniciativa é uma de várias
que o Partido está a promover
em torno dos 40 anos do
texto fundamental do nosso
País, em que se incluem o
suplemento sobre a Constituição
neste número do Avante!,
um dossier temático na página
do PCP na Internet, e a edição
de um folheto intitulado
«40.º aniversário da Constituição
– Os Valores de Abril
no Futuro de Portugal».
longa duração, bem como
em outras situações;
– o reforço da actividade
da Autoridade para as Condições
de Trabalho, com
mais meios humanos, técnicos
e jurídicos, com intervenção
e fiscalização mais
eficazes;
– a fiscalização do cumprimento
da legislação dos
apoios ao emprego e medidas
de ocupação (como os
estágios e os contratos emprego-inserção,
usados para
substituir postos de trabalho
no sector privado e na Administração
Pública), assegurando
as medidas necessárias
com vista à integração
dos trabalhadores nessas
situações;
– um melhor e mais célere
funcionamento dos tribunais
de Trabalho, com a atribuição
dos meios necessários.