2209

20 TRABALHADORES
31 -3-201 6
Psicólogos
A redução do número
de psicólogos nas escolas
surge como «uma nota
muito triste» no estudo
que a direcção-geral de
Estatísticas da Educação e
Ciência divulgou, a
propósito da Educação
Especial, e que revela um
corte de 88 profissionais
em apenas um ano (de
489 para 401) –
comentou o Sindicato
Nacional dos Psicólogos.
A opacidade quanto a
números, a
indisponibilidade para
discutir justas
reivindicações, por parte
do Ministério da
Educação, e a
necessidade de promover
a estabilização dos
profissionais foram
colocadas pelo SNP, em
Janeiro, aos grupos
parlamentares. Na nota de
imprensa que publicou dia
23, o sindicato reafirma
que «há trabalho a fazer
para que o ano lectivo de
2016-2017 possa ser,
definitivamente, o ano da
mudança no que concerne
à psicologia escolar e da
educação» e interroga se
«existe vontade política».
Professores
A negociação
obrigatória com os
sindicatos não está a ser
respeitada em diversos
processos legislativos e
decisórios, protestou a
Federação Nacional dos
Professores, que no dia
23 reiterou a urgência de
realizar a reunião pedida
ao ministro da Educação.
«Em tempos que se dizem
novos, há procedimentos
que, por serem de outros
tempos, deverão,
obrigatoriamente, ser
alterados», reclama-se
numa nota do
Secretariado Nacional da
Fenprof, que critica a
«moda» de realizar
consultas públicas, mesmo
quando a negociação é
obrigatória. São apontados
alguns casos de
incumprimento da
negociação: o início de um
Plano Nacional de
Formação Contínua, a
mobilidade dos
professores por doença, a
organização dos horários
dos docentes e o conteúdo
funcional das
componentes lectiva e não
lectiva, a contratação de
professores, e mesmo o
Orçamento do Estado,
estando por realizar uma
reunião para esclarecer
como será possível, em
ano de reposição integral
dos salários, reduzir em
mais de 300 milhões de
euros a verba prevista
para recursos humanos
nos ensinos básico e
secundário.
Observações sindicais sobre o Dia Mundial da Água
Água pública e emprego
No dia 22 de Março, a CGTP-IN e o STAL
lembraram que no Mundo e em Portugal está
muito por fazer, para ir ao encontro do lema
deste ano do Dia Mundial da Água e conseguir
«melhor água, melhor emprego».
A data é assinalada desde
a Conferência das Nações
Unidas sobre Desenvolvimento
e Ambiente (Rio
de Janeiro, 1992), destacando
em cada ano um tema.
Água e trabalho, em foco
nas comemorações de
2016, constituem «dois direitos
humanos fundamentais,
suportes da vida, dos
direitos sociais e da construção
de uma sociedade
justa e solidária». Numa
nota publicada pelo Sindicato
Nacional dos Trabalhadores
da Administração
Local e Regional, Empresas
Públicas, Concessionárias
e Afins, começa-se por
registar que «quer a água,
quer o trabalho, continuam
inacessíveis para milhões
de seres humanos,
num mundo em que a concentração
e centralização
da riqueza é cada vez mais
chocante», acompanhada
por «mercantilização e predação
da natureza e dos
recursos naturais».
O STAL/CGTP-IN recorda
que, nos Objectivos do
Desenvolvimento Sustentável
que os estados-membros
da ONU aprovaram
em Setembro de 2015,
consta um capítulo (Objectivo
6) designado «Água
potável e saneamento», a
exigir que os governos assegurem
até 2030 o acesso
universal a água potável
segura e acessível, e a serviços
de saneamento e higiene.
Contudo, «os governos
continuam a apostar
no sector privado para o financiamento
dos Objectivos
de desenvolvimento»,
enquanto «as multinacionais,
com a conivência de
vários governos e, no caso
da Europa, da própria Comissão
Europeia, estão
mais perto de controlarem
os serviços públicos, incluindo
a água e o saneamento,
cujo potencial de
lucro é enorme, através dos
tratados ditos de “livre comércio”».
Em Portugal, a política
seguida nos últimos anos
teve efeitos «devastadores»
no direito à água e no estado
deste sector: quebras
severas nas funções públicas
de protecção e fiscalização
da qualidade da
água; estrangulamento financeiro
das autarquias e
Os governos
devem assegurar
até 2030 o
acesso universal
a água potável
destruição do emprego público
local; cortes impostos
às empresas públicas.
Tudo isto contribuiu para
degradar a qualidade da
prestação dos serviços públicos
de água e saneamento
Ȯs trabalhadores sofreram
duros golpes nos seus
rendimentos. No Grupo
Águas de Portugal, os custos
laborais caíram de
28 900 euros, por ano e
por trabalhador, em 2007,
para 23 700 euros, em
2012 (dados da ERSAR,
de 2014). Também na distribuição
de água «em baixa»,
estes custos laborais
desceram de 19 800 euros
para 17 200 euros.
O STAL considera que
o resultado das últimas
eleições legislativas «constituiu
uma derrota da estratégia
privatizadora e
abriu perspectivas de uma
mudança de políticas».
Reafirmando o seu «empenho
em defesa do Projecto
de Lei “Pelos direitos
individuais e comuns à
água”, apresentado pela
campanha “Água é de todos”
na passada legislatura»
o sindicato vai prosseguir
o combate pelo reforço
e valorização do papel das
autarquias na prestação dos
serviços de águas; pela reversão
das fusões das empresas
multimunicipais; pelo
reforço do investimento
nos serviços públicos, criando
emprego e valorizando
os trabalhadores.
Por fim, o STAL manifesta
o seu apoio à «Iniciativa
de Cidadania Europeia
“A água é um direito
humano”», promovida pela
Federação Sindical Europeia
de Serviços Públicos,
e «solidariza-se com
as lutas dos povos e dos
trabalhadores de todo o
mundo, na luta pelo direito
à água, contra a privatização
deste bem essencial
à vida».
Força para mudar
Com serviços públicos é melhor assegurada a defesa dos
interesses dos trabalhadores e da população
De novo feriados
A CGTP-IN, numa nota
do seu departamento para
o Desenvolvimento Sustentável,
assinala que, em
apoio àquela iniciativa de
cidadania europeia, foram
recolhidas mais de um milhão
e 800 mil assinaturas,
«exigindo que a água seja
reconhecida como um direito
humano, um bem público
e não uma mercadoria».
Se o Parlamento
Europeu «apoiou o pedido»,
já a Comissão Europeia
«continua parada e
ainda não propôs uma nova
legislação».
Em Portugal, a Intersindical
«não pode deixar de
apoiar as iniciativas legislativas
actualmente em discussão
no Parlamento, que
visam a não privatização
da água, a não mercantilização
do abastecimento público
da água, do saneamento
de águas residuais
e da gestão de resíduos urbanos»,
notando que ainda
está a recolher apoios a
petição «Em defesa dos
serviços públicos de água,
saneamento e resíduos».
A CGTP-IN declara-se
«particularmente atenta à
defesa da água como recurso
público e universal»
e «defende os serviços públicos
de água, saneamento
e resíduos, a salvaguarda
do bem-estar das
populações, os direitos laborais
dos que trabalham
nestas áreas e as atribuições
e competências das
autarquias». É feito um
alerta quanto às consequências
da política de privatização
do governo PSD/
/CDS, particularmente quanto
ao poder atribuído à entidade
reguladora (ERSAR)
para definir as tarifas, à revelia
das autarquias e visando
a «recuperação total
dos custos», o que levará
a um aumento generalizado
dos preços.
No dia 28, segunda-feira, depois de o
primeiro-ministro ter assinado a referenda
(último acto antes de se iniciar a execução
de um diploma legal) da lei da Assembleia
da República que repõe os quatro
feriados eliminados em 2013, promulgada
no dia 18 pelo PR, a CGTP-IN reafirmou
que esta reposição «constitui uma medida
de justiça social e é o resultado prático
da luta desenvolvida pelos trabalhadores
e trabalhadoras nos últimos anos» e «vem
mostrar, mais uma vez, que não há inevitabilidades
e que vale a pena continuar a
lutar pela valorização do trabalho e a dignificação
dos trabalhadores, indissociáveis
de uma efectiva mudança de política».
Na mesma nota em que valoriza a devolução
dos feriados (Corpo de Deus, Implantação
da República, Todos-os-Santos
e Restauração da Independência), a CGTP-
-IN chamou a atenção para a restituição
dos 25 dias de férias e a revogação das
alterações da legislação laboral que «eliminaram
ou enfraqueceram direitos individuais
e colectivos dos trabalhadores»,
entendendo que «a correcção dessas injustiças
se impõe com igual força e quanto
antes».
Novo Banco
O plano de rescisões
«por mútuo acordo»,
desencadeado no Grupo
Novo Banco, foi tratado
pelo Sindicato dos
Trabalhadores da
Actividade Financeira
numa reunião com a
Autoridade para as
Condições do Trabalho. O
Sintaf/CGTP-IN reafirmou
na ACT «denúncias de
práticas ilegais» a que
ainda não obteve resposta
e salientou que os
trabalhadores vivem «num
clima de absoluta
intimidação e pressão
inaceitáveis», com
«reuniões à americana»
para pressionar a
aceitação das rescisões,
«inclusivamente
transmitindo informações
que contrariam a lei». Na
nota de imprensa que no
dia 23 foi divulgada pela
comissão sindical naquele
grupo financeiro, alerta-se
para situações como a
«dispensa de trabalho» e
para o facto de a rescisão
não dar direito a subsídio
de desemprego, pois
nenhuma das empresas foi
declarada em
reestruturação. O Sintaf
afirma que «não é certo
que o Grupo Novo Banco
possa recorrer a um
despedimento colectivo»,
apela à solidariedade
entre os trabalhadores,
que se deve expressar no
cumprimento escrupuloso
do horário de trabalho.
Portway
«É possível travar o
caminho de crescente
exploração dos
trabalhadores do
handling», «travar o
despedimento colectivo na
Portway» e «impor à
Ryanair que respeite as
leis da República», afirma
o Sector dos Transportes
da Organização Regional
de Lisboa do PCP, num
comunicado em que
informa os trabalhadores
do sector sobre o projecto
de resolução que o
Partido apresentou na AR
e que irá a plenário nas
próximas semanas. No
documento, datado de 21
de Março, apela-se à
«indispensável luta para
impor ao patronato do
sector uma contratação
colectiva» e «exigir do
Estado português que
adopte outra postura»,
dando «exemplos
concretos do que pode e
deve ser feito
rapidamente» e
recordando as respostas
que deveriam ter sido
dadas, pela ANAC e pelos
governos central e
regional, quando a
Ryanair avançou com o
fraudulento e ilegal self-
-handling nos Açores.