Revista Apólice #247

• nregulamentação
Susep lança duas circulares para agilizar a entrada de novos produtos
Com o objetivo de atender as
demandas do mercado consumidor, a
Superintendência de Seguros Privados
(Susep) alterou a Circular 592, publicada
no Diário Oficial da União (DOU).
A medida regulamenta as condições
gerais para a customização de planos
de seguros com vigência reduzida de
contrato e período intermitente, sendo
considerada um avanço para o setor segurador no Brasil.
Já oferecido há muito tempo em outros países mais
desenvolvidos, como nos Estados Unidos, por exemplo,
o seguro intermitente funciona como um botão de liga e
desliga: o consumidor ativa o produto somente quando
achar necessário. Essa nova categoria agrega, por exemplo,
o seguro de vida, de objetos rastreáveis e de imóveis.
A Susep enviou às seguradoras uma carta-circular sobre
a utilização de peças nos sinistros de danos parciais dos
seguros de automóveis. O instrumento
tem como base parecer jurídico da
Procuradoria Federal junto à entidade
e deixa claro que, para a autarquia,
não há impedimento regulatório em
relação à utilização de peças novas,
originais ou não, nacionais ou importadas
e até mesmo usadas no âmbito
da Lei nº12.977/2014.
Segundo o diretor da Superintendência, Rafael Scherre,
a ação da autarquia objetiva trazer segurança jurídica
para o mercado e, dessa forma, ampliar a concorrência
e a oferta de produtos de seguros aos consumidores. “A
entidade quer esclarecer que não há entraves legais para
a diversificação de produtos com opções diferentes de
peças no reparo de veículos, desde que pactuado com o
consumidor, trazendo mais pessoas para o mercado de
seguros”, afirma.