RCIA - ED. 107 - JUNHO 2014

TRIBUTOS
O fim da substituição tri
O professor Everardo Maciel, com a
autoridade de quem já viveu os dois
lados da tributação, escreveu com muita
propriedade, no artigo “O fascínio da
Complexidade” (edição de 1 e 2 de maio)
no Diário do Comércio C que: “a tributação,
em princípio, deve vincular-se, com a maior
fidelidade possível os fatos econômicos
sobre os quais incide”. Esta visão clara do
professor remeteu-nos imediatamente para
a confusão tributária existente na cobrança
do ICMS, por substituição tributária.
Quando da adoção desse instituto no
ICMS, na década de oitenta passada, como
exceção, sua adoção se justificava para
resolver algumas situações peculiares
surgidas na comercialização de algumas
mercadorias. Isto porque, na tributação por
substituição tributária, o imposto é pago na
fonte, antes da ocorrência do fato gerador.
A ST/ICMS, portanto, deveria atender
apenas a algumas situações específicas
quando, numa das pontas, há concentração
Roberto Mateus Ordine, tributarista e
Vice-Presidente da Facesp e ACSP
industrial em poucos fabricantes e na outra
ponta, a distribuição é pulverizada, como
na venda de cigarros, bebidas, pilhas,
cimento, pneus e veículos.
É importante que se destaque também que
esses produtos tinham como
característica o preço nacional de
vendas homogêneo e conhecido. Em
2007, no entanto, o governo paulista
resolveu estender a cobrança do ICMS,
por substituição tributária para uma
quantidade imensa de produtos, em
vários setores do comércio, ainda que
não se revestissem das características
excepcionais acima mencionadas, sob
a alegação que o sistema atual de
apuração permitia sonegação fiscal.
Para a implantação da ST/ICMS na longa
série de mercadorias e para os vários
setores atingidos, o fisco criou a margem
de valor agregado–MVA, margem do valor
sobre o qual, o ICMS passou a incidir.
Para se encontrar o MVA adotou-se um
critério de pesquisa de preço de cada
mercadoria, praticado pelo comércio,
desenvolvidos por reconhecidos
institutos acadêmicos como a FIPE
ou equivalente. Não é preciso muito
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