NOREVISTA AGOSTO 2020

C R Ó N I C A
António Ventura
Deputado pelo PSD Açores
na Assembleia da republica
Esta semana terminam, de forma ocial, os trabalhos
na Assembleia da República, porque nda a Sessão
Legislativa. Sendo assim, importa dar conta,
genericamente, do que transita para a nova Sessão
Legislativa, por não ter sido cumprido.
São temáticas que ainda não têm uma solução ou
cumprimento, por parte do Governo da República, e
que são essenciais para o desenvolvimento dos Açores.
Temáticas que, inclusive, estavam inscritas na célebre
Declaração Conjunta assinada entre os dois Governos,
a 30 de abril de 2016. Declaração que serviu para uma
manobra de propaganda política, tendo em conta
a sua falta de materialização. Ademais, o PS e os
Governantes, tanto a nível Regional como Nacional,
zeram “tábua rasa” deste documento, pois este
desapareceu dos discursos e dos debates.
Importa, assim, recordar os assuntos que passam sem
terem sido cumpridos, como sejam, a indenição
da Base das Lajes, a grave contaminação dos solos
e aquíferos que precisa de uma resposta abrangente
e responsável, o Plano de Revitalização Económico
da Ilha Terceira (PREIT) que não sai do papel, a
necessidade da existência dos radares meteorológicos,
reativar o da Serra de Santa Bárbara e a construir um
em São Miguel, o Programa POSEI e a problemática da
agricultura, as diculdades nas pescas, a instalação do
GNL para abastecimento de navios no Porto da Praia
da Vitória, os vários acordos globais da União Europeia
e os seus impactos nos Açores, como o MERCOSUL, o
reconhecimento da posição geostratégica e geopolítica
da Região, a construção da Cadeia de Ponta Delgada, as
negociações da nova Política Agrícola Comum (PAC),
os CTT, as ligações da TAP e o apoio à mobilidade
que precisa de simplicidade, a falta de agentes da
PSP e as suas reivindicações salariais, a deterioração
do património da República e os serviços públicos
nos Açores, a imprescindível atenção política ao
progresso da nossa Autonomia, o apoio diferenciado
à Universidade dos Açores, o aprofundamento
do conceito de Região Ultraperiférica, a segunda
tripulação para os helicópteros Merlin para busca e
salvamento, a instalação dos recursos da Marinha
nos Açores, o avião cargueiro, a criação do Grupo de
Trabalho para a Sismologia, o Cabo Submarino, entre
outros temas.
Estes e outros assuntos continuarão a merecer da nossa
parte todo o empenho, acompanhamento e persistência
política no Parlamento Nacional.
Estes problemas são reais e não vale a pena escondê-los,
como alguns responsáveis políticos do PS nos Açores
e em Lisboa tentam fazer, passando a perceção que
está tudo bem e que muito foi realizado e está a ser
executado. Com esta postura estão a prestar um mau
serviço aos Açorianos e à democracia. O primeiro passo
para solucionar um problema é reconhecê-lo.
Espero, também, que o Governo Regional não se
remeta ao tradicional silêncio, para proteger o PS. Esta
cumplicidade política prejudica os Açorianos e em nada
contribui para um bom exemplo de governação.
Mais do que nunca os Açores necessitam da atenção
política da República no cumprimento do prometido.
Com a infeliz e desastrosa Pandemia que nos está a
afetar, a economia da Região urge por recuperação
e sustentação. Estão em causa milhares de postos de
trabalho.
Em setembro, regressa o Parlamento e estaremos lá,
os Deputados do PSD, eleitos pelos Açores, para fazer
recordar todos os dias que os Açores são igualmente
uma parte de Portugal, como aliás temos feito até agora.
Estaremos no Parlamento para sermos críticos,
proponentes e presentes.
Contem connosco.
NOAGO20 63