Gestão Hospitalar N.º 23 2020

GH estudo apah
Figura 2: Opiniões sobre papel das associações dos utentes.
Na maioria das IH (74,1%) os CC incluem representantes
dos utentes, mas não recebem nenhum tipo de facilitação
e ajuda de custos para incentivar a participação nas IH.
Relativamente ao número de reuniões dos CC, importa
assinalar o alto número de respostas - 57% em 2018 e
cerca de 60% em 2019 - que indicaram que não reuniram
nenhuma vez. Este insuficiente nível de atuação é
confirmado pela limitada participação dos CC nas atividades
previstas pelo Decreto-Lei 233/2005 e 18/2017. De
facto, os CC “apreciam os planos de atividades”, somente
em 22 IH, “emitem recomendações para o melhor
funcionamento das IH” em 21 IH, e “apreciam o relatório
anual sobre reclamações, sugestões e elogios dos
utentes” apenas em 11 IH. Estes dados indicam a urgente
necessidade de aumentar tanto o número das reuniões,
como o envolvimento do CC nas atividades de planeamento,
avaliação e de consulta, assim como previsto na
normativa nacional.
Inquiridos sobre o “nível de influência que geralmente
exercem as propostas do CC” e a capacidade dos CC
de “representar os interesses e direitos dos utentes”, os
respondentes dividiram-se em duas partes iguais, nas duas
perguntas: 50% avaliou positivamente o papel dos CC e
50 % negativamente.
A segunda parte do inquérito procurou recolher as perceções
dos Presidentes sobre o envolvimento dos representantes
dos utentes e as modalidades de participação
nas IH. Neste sentido, as perguntas orientadas a conhecer
as opiniões sobre o papel das associações de utentes
deram respostas interessantes. Os Presidentes concordaram
com o envolvimento dos representantes das associações
nas atividades referidas na figura 2.
Porém, a maioria (54,6%) não concorda com a hipótese
de “conferir maior poder as comissões de utentes para
tomar decisões”. Esta oposição é ainda maior nas IH com
CC com mandato em vigor (69,3%), do que nas IH onde
existe um CC sem mandato em vigor (53,3%), e nas IH
onde os CC nunca foram implantados (20%) (Fig. 3).
Estes dados exigiriam uma investigação adicional para compreender
por que, em unidades onde já existem conselhos
de saúde, os Presidentes mostram menos interesse
em aumentar o poder dos comités de utentes, a fim de
identificar a quais possíveis fatores essa opinião pode estar
relacionada. Pode ser o resultado da experiência adquirida
com os CC em funcionamento ou pode depender do fato
de os Presidentes considerarem que os CC não são suficientemente
representativos dos cidadãos em geral?
Outro bloco de perguntas do inquérito teve como objetivo
captar as perceções dos Presidentes sobre a hipótese
de envolver as associações de utentes em alguns
momentos e etapas do processo de decisão nas IH. Os
resultados apontam para um elevado consenso dos respondentes
(acima de 70%) quanto ao envolvimento das
associações de utentes nos seguintes aspetos do processo
de decisão (Figura 4):
Somente em dois aspetos do processo de decisão, os Presidentes
manifestaram um baixo nível de interesse para implicar
as associações de utentes, nomeadamente na participação
nas “decisões sobre (re)organização dos serviços dos
hospitais” (28,1%) e nas “comissões de ética das IH” (28,1%).
Em relação às estratégias de Gestão da Qualidade promovidas
pelas instituições hospitalares, o inquérito pretendeu
recolher as opiniões dos Presidentes acerca de um
possível envolvimento das associações de utentes nas atividades
voltadas à melhoria e avaliação da qualidade dos
serviços de saúde. Neste prisma destacam-se duas atividades
em que, na opinião da maioria dos respondentes,
as associações de utentes deveriam ser ‘sempre’ ou ‘geralmente’
envolvidas, isto é, nos ‘projetos de melhoria da
qualidade’ (51,6%) e na ‘discussão de resultados de melhoria
da qualidade’ (58%).
Inquiridos sobre como fortalecer a participação dos utentes
nas IH, os Presidentes assinalaram (em ordem de importância
e podendo optar por mais de uma resposta),
os fatores reportados na figura 5. A maioria das respostas
identifica o importante papel dos profissionais e dos dirigentes
na promoção da participação nas IH. Este dado
confirma os resultados de outras investigações nacionais
e internacionais (De Freitas, 2017; Boivin, et al., 2014)
No final do inquérito foi inserida uma pergunta aberta
com a finalidade de obter opiniões sobre o que poderia
Figura 3: Opinião sobre papel das associações segundo a situação dos CC.
contribuir para reforçar a participação dos representantes
dos utentes e pessoas com doença nos processos de
decisão das IH. De uma primeira análise das 23 sugestões
e propostas apontadas conseguimos diferenciar os
aspetos críticos do envolvimento das associações nas IH
em duas categorias:
• As que, na opinião de 13 Presidentes, dependem da
cultura institucional ainda não suficientemente preparada
para valorizar a perspetiva de doentes e utentes, realçando,
em particular, as atitudes e as resistências dos profissionais,
mas também dos dirigentes;
• As que, de acordo com o parecer de 10 respondentes,
se relacionam com as limitações e dificuldades de atuação
das mesmas associações de utentes.
Conclusões
Os resultados do inquérito oferecem uma nítida imagem
da limitada atuação dos CC nas IH do SNS, quer pelo
número de reuniões, quer pela insuficiência de atividades
desenvolvidas. Os resultados, portanto, proporcionam ricas
informações para promover atividades de sensibilização
sobre participação pública nas IH. Neste prisma, a administração
das IH tem um papel importante a desempenhar
na qualificação e consolidação da participação pública,
podendo:
• Criar novos CC;
• Impulsar a renovação dos CC atualmente sem mandato
em vigor; }
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