Gestão Hospitalar N.º 23 2020

GH direito biomédico
DISCUSSÃO JURÍDICA
EM TORNO DA UTILIZAÇÃO
DE NANOTECNOLOGIA S
NO COMBATE À COVID 19
Eduardo António da Silva Figueiredo
Investigador Associado do Centro de Direito Biomédico,
Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra
Afirmou Bryan Walsh que, ao longo
da história, “nada ceifou mais vidas
humanas do que as doenças infectocontagiosas”
1 . O vírus Sars-CoV tem
sido responsável por uma das maiores
pandemias que a humanidade já vivenciou. Sempre cabe
relembrar, porém, que a Covid-19 não é, infelizmente, a
única pandemia com que temos de conviver hodiernamente.
Há muitas outras “pandemias” que, sendo bem
mais antigas e tão ou mais preocupantes, não devem,
agora, ser esquecidas ou ignoradas, como é o caso da
guerra e dos conflitos armados, das violações generalizadas
e sistemáticas de direitos humanos, da(s) pobreza(s),
da desigualdade e da iniquidade, do(s) totalitarismo(s), da
corrupção e do populismo iliberal.
No quadro da “nanobiotecnociência” 2 , uma das maiores
pandemias com que temos de lidar é, indubitavelmente,
a profunda crise para que tem resvalado a ciência e a
narrativa em torno do avanço científico-tecnológico. Aos
poucos, radicalizam-se os argumentos - fruto, essencialmente,
da multiplicação de reações “tecnofílicas” e “tecnofóbicas”
ao progresso - e ganha terreno um conjunto
de abordagens discursivas de matriz schmittiana que elevam
o investigador e o cientista ao estatuto de “amigo”
ou de “inimigo”, muitas das vezes a partir da mobilização
de tópoi contraditórios, que bem revelam a complexida-
de em torno do apelidado “dilema do duplo uso”.
De um lado, está a ciência ao serviço da sociedade e do
planeta, prosseguindo finalidades louváveis e socialmente
valorizadas; do outro, a ciência perversa que viabiliza
a prática de atos nefastos e capazes de colocar em causa
os mais básicos e fundamentais direitos e liberdades
da pessoa - e até, quem sabe, a própria sobrevivência
da espécie humana e das demais espécies que compartilham
connosco este planeta, já hoje largamente ameaçado
3 . E note-se, mesmo quando a utilização da tecnociência
é destinada à prossecução de fins socialmente
louvados ou louváveis - como a proteção da saúde, do
ambiente ou do bem-estar humano - a verdade é que os
inúmeros riscos envolvidos (desconhecidos ou, pelo
menos, incertos) obrigam os indivíduos a tomar as suas
decisões sob um “véu de ignorância” (J. Rawls), não raras
vezes propiciador de uma “heurística do medo” (Hans
Jonas), a qual, nos últimos tempos, se tem apresentado
numa versão cada vez mais radicalizada e claramente
desrazoável, ameaçando impedir o avanço tecnocientífico
e, dessa forma, o usufruto das vantagens que daí
podem advir.
O(s) contributo(s) da nanotecnociência no combate
à pandemia da Covid-19
Num texto publicado na revista Nature Nanotechnology,
em abril de 2020, Kostas Kostarelos afirma que sempre
ensinou aos seus estudantes que “os vírus são as nanopartículas
mais belas, espertas e capazes” 4 . São de destacar,
como refere o reputado Professor da Universidade
de Manchester, as suas impressionantes caraterísticas estruturais
e os seus diferentes esquemas biológicos para
transferir o seu material genético para células-alvo, infetando-as
e forçando-as a expressar determinadas proteínas.
No entanto, com o significativo agravamento da pandemia
Covid-19, Kostarelos admite sentir-se algo culpado
pelo seu profundo fascínio relativamente aos vírus. Afinal
de contas, questiona o Professor, “como é que nanopartículas
tão belas podem criar tanta perda, destruição e
devastação humana? Como é que tanta beleza à nanoescala
se pode transformar, de um momento para o outro,
numa fera selvagem indomável em larga escala?” 5
Estamos em crer que a perplexidade de Kostarelos é,
atualmente, partilhada pela maior parte das pessoas. As
nanopartículas não devem, no entanto, ser encaradas
como um inimigo comum. Bem pelo contrário! Em boa
verdade, a nanotecnociência poderá revelar-se essencial
no combate à atual pandemia. Contornando, mas não
esquecendo, os inúmeros produtos nanoestruturados
que se têm revelado fundamentais, inter alia, na proteção
dos profissionais de saúde que estão na linha da frente
do combate à pandemia, limitaremos a nossa análise ao
domínio da nanomedicina, enquanto “conjunto de práticas
(médico-farmacológicas) de prevenção, diagnóstico
e tratamento de diferentes enfermidades, que requerem
a utilização de tecnologias baseadas na interação entre o
corpo humano e os materiais, estruturas e dispositivos
cujas propriedades se definem à nanoescala.” 6
Uma das mais eficazes estratégias no combate à pandemia
é, sem dúvida, a deteção prematura das pessoas infetadas
pelo Sars-CoV (e note-se, uma percentagem elevada
dos casos de infeção diz respeito a portadores assintomáticos
ou que apenas revelam sintomas leves ou
quase impercetíveis da doença). Neste contexto, os sistemas
de nanodiagnóstico - os quais emergem do desenvolvimento
de sistemas de análise e imagem para deteção
de enfermidades no momento mais precoce possível, }
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