ama_relatorio_de_progresso_AF_25-02-2021

Rede Nacional
de Administração
Aberta | OGP
A Parceria para a Administração Aberta/Open Government Partnership (OGP) é uma iniciativa multilateral,
lançada em setembro de 2011 pelos Chefes de Estado e de Governo de oito países, e que visa garantir
compromissos concretos dos governos para promover a transparência, fomentar a participação pública,
combater a corrupção e utilizar as novas tecnologias para fortalecer a democracia participativa.
I Plano de Ação de
Administração Aberta
OBJETIVO
A Open Government Partnership (OGP) pretende que os governos e administrações
públicas se tornem mais transparentes, mais responsáveis e mais próximos dos
cidadãos para disponibilizarem melhores serviços públicos. Isto exige, em muitos
casos, uma mudança cultural que garanta maior diálogo e colaboração entre os
governos e a sociedade civil.
BENEFICIÁRIOS
São eles as entidades da Administração Pública, as organizações da Sociedade Civil,
governos e cidadãos.
ESTRUTURA
A participação Portuguesa na OGP implica a elaboração de planos de ação, a
desenvolver bienalmente pela Rede Nacional de Administração Aberta (Rede),
estrutura informal compostas por entidades públicas e organizações da sociedade
civil. A Rede foi criada para desenvolver, coordenar, executar e supervisionar os
Planos de Ação Nacional de Administração Aberta.
É neste paradigma e através de um esforço colaborativo dos seus membros,
parceiros e Sociedade Civil, que a Rede procurou trazer essa diversidade
de experiências e conhecimento para a implementação do I Plano de Ação
de Administração Aberta (I PANAA), entre 2018 e 2020, que assenta em 8
compromissos, selecionados de conjunto de propostas resultantes das atividades
de cocriação da Rede e de um processo de consulta pública. Partindo das
especificidades do contexto nacional, o I PANAA inspirou-se na declaração e nos
princípios da Administração Aberta, estruturando os seus compromissos em torno
de quatro grandes eixos:
● Dados Abertos, fomentando a disponibilização e reutilização de informação
gerada pela AP ( com 2 compromissos);
● Transparência, promovendo o acesso à informação e a documentos
administrativos do setor público (com 7 compromissos);
● Utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação e Inclusão Digital,
divulgando novos canais de relacionamento entre a AP e os cidadãos/empresas
(com 5 compromissos);
● Participação Pública, estimulando a utilização de processos de consulta pública
e democracia participativa (com 6 compromissos).
DADOS
4 mil visitantes
únicos ao portal
da OGP Portugal,
durante a fase de
implementação do I
PANAA
_
67% Taxa de
conclusão global do I
PANAA;
_
15 dos 27 milestones
concretizadas na sua
totalidade;
DESTAQUE
Princípios da
Administração
Aberta
_
I PANAA
_
Relatório de
Autoavaliação ao I
PANAA
_
Consulta pública ao I
PANAA
_
Consulta pública
ao Relatório de
Autoavaliação ao I
PANAA
PARTICIPAÇÃO & COLABORAÇÃO
LabX | Relatório do progresso 2017 - 2020 |
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