Rede Nacionalde AdministraçãoAberta | OGPA Parceria para a Administração Aberta/Open Government Partnership (OGP) é uma iniciativa multilateral,lançada em setembro de 2011 pelos Chefes de Estado e de Governo de oito países, e que visa garantircompromissos concretos dos governos para promover a transparência, fomentar a participação pública,combater a corrupção e utilizar as novas tecnologias para fortalecer a democracia participativa.I Plano de Ação deAdministração AbertaOBJETIVOA Open Government Partnership (OGP) pretende que os governos e administraçõespúblicas se tornem mais transparentes, mais responsáveis e mais próximos doscidadãos para disponibilizarem melhores serviços públicos. Isto exige, em muitoscasos, uma mudança cultural que garanta maior diálogo e colaboração entre osgovernos e a sociedade civil.BENEFICIÁRIOSSão eles as entidades da Administração Pública, as organizações da Sociedade Civil,governos e cidadãos.ESTRUTURAA participação Portuguesa na OGP implica a elaboração de planos de ação, adesenvolver bienalmente pela Rede Nacional de Administração Aberta (Rede),estrutura informal compostas por entidades públicas e organizações da sociedadecivil. A Rede foi criada para desenvolver, coordenar, executar e supervisionar osPlanos de Ação Nacional de Administração Aberta.É neste paradigma e através de um esforço colaborativo dos seus membros,parceiros e Sociedade Civil, que a Rede procurou trazer essa diversidadede experiências e conhecimento para a implementação do I Plano de Açãode Administração Aberta (I PANAA), entre 2018 e 2020, que assenta em 8compromissos, selecionados de conjunto de propostas resultantes das atividadesde cocriação da Rede e de um processo de consulta pública. Partindo dasespecificidades do contexto nacional, o I PANAA inspirou-se na declaração e nosprincípios da Administração Aberta, estruturando os seus compromissos em tornode quatro grandes eixos:● Dados Abertos, fomentando a disponibilização e reutilização de informaçãogerada pela AP ( com 2 compromissos);● Transparência, promovendo o acesso à informação e a documentosadministrativos do setor público (com 7 compromissos);● Utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação e Inclusão Digital,divulgando novos canais de relacionamento entre a AP e os cidadãos/empresas(com 5 compromissos);● Participação Pública, estimulando a utilização de processos de consulta públicae democracia participativa (com 6 compromissos).DADOS4 mil visitantesúnicos ao portalda OGP Portugal,durante a fase deimplementação do IPANAA_67% Taxa deconclusão global do IPANAA;_15 dos 27 milestonesconcretizadas na suatotalidade;DESTAQUEPrincípios daAdministraçãoAberta_I PANAA_Relatório deAutoavaliação ao IPANAA_Consulta pública ao IPANAA_Consulta públicaao Relatório deAutoavaliação ao IPANAAPARTICIPAÇÃO & COLABORAÇÃOLabX | Relatório do progresso 2017 - 2020 |54
Imagem 56 _ Webinar “Participação cívica em tempos turbulentos - Desafios e oportunidades da Administração Abertaatravés do uso de tecnologia”, uma iniciativa LabX/AMA/ OGP Portugal. Fonte: AMA, Maio 2020Imagem 57 _ Fóruns de discussão temáticos, uma iniciativa LabX/AMA/ OGP Portugal.LabX | Relatório do progresso 2017 - 2020 |55
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