*Abril/2021 Revista Biomais 44

NOTAS
Foto: divulgação
APAGÃO
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que cabe à
JF (Justiça Federal) apurar eventuais crimes relacionados ao
apagão de energia elétrica ocorrido no Amapá entre outubro
e novembro de 2020, quando 13 das 16 cidades do Estado
ficaram sem energia elétrica por pelo menos 21 dias. O
apagão causou diversos transtornos à população, incluindo a
interrupção também no fornecimento de água. O blecaute foi
consequência de um incêndio no principal transformador da
maior subestação de energia do Amapá. A decisão do órgão
abre caminho para que a 4ª Vara Federal Criminal de Macapá
siga supervisionando o inquérito aberto pela PF (Polícia Federal)
para apurar as responsabilidades penais pelo apagão. A
competência para conduzir o caso era disputada pela Justiça
estadual, que, à época do apagão, proferiu decisões liminares
determinando providências preparatórias para a abertura de
ação penal. Segundo o STJ, o caso deve ficar com o juízo federal
na medida em que o que se investiga são infrações penais
praticadas contra bens, serviço ou interesse da União.
NOVA LEI
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, no início de
março, a Lei número 14.120/2021, conversão da MP (Medida
Provisória) 998, que permite alívio tarifário aos consumidores
e implementa importantes avanços na modernização do
setor elétrico. O objetivo é que a norma apoie a retomada
do crescimento econômico do Brasil. Aprovada pela Câmara
dos Deputados e pelo Senado Federal, a medida introduz
importantes avanços na pauta de modernização e ampliação
do mercado livre do setor elétrico. Ao permitir a realização
de leilões voltados a robustecer o atendimento das necessidades
sistêmicas, a nova lei estabelece uma alocação de
custos mais eficiente entre os consumidores. Outro importante
avanço é a redução dos subsídios a fontes incentivadas,
que hoje custam mais de R$ 4 bilhões aos consumidores
e crescem cerca de R$ 500 milhões por ano. A transição dos
incentivos para um mecanismo que considera os benefícios
ambientais deverá ocorrer com previsibilidade, segurança
jurídica e respeito aos contratos.
Foto: divulgação
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LUCRO NAS ALTURAS
Mesmo com a pandemia de Covid-19, o ciclone bomba e três tornados, a
CELESC (Centrais Elétricas de Santa Catarina), maior empresa catarinense de
comercialização e distribuição de eletricidade, registrou o maior lucro líquido
de sua história em 2020: R$ 518,7 milhões. Trata-se de crescimento de 82,9% em
comparação com o ano anterior. Os resultados financeiros foram apresentados
pela companhia na metade de março. A receita líquida do grupo foi de R$ 8,3
bilhões no ano, 10,6% a mais do que em 2019, considerando o desempenho
das unidades de distribuição e geração. O Ebitda, por sua vez, ficou em R$ 922,6
milhões, aumento de 27,3% na comparação anual. De acordo com o presidente
da companhia, Cleicio Poleto Martins, o resultado foi impulsionado pelo crescimento
do consumo residencial (4,5%), bem como, pela mudança na cobrança. “A
gente mais do que triplicou o resultado nos últimos dois anos”, salientou Martins.
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