*Abril/2021 Revista Biomais 44

O
presidente Jair Bolsonaro aprovou, na segunda
semana de março, a resolução que estabelece
orientações sobre pesquisa, desenvolvimento
e inovação no setor de energia no país
para estudos regulados pela ANEEL (Agência Nacional de
Energia Elétrica) e pela ANP (Agência Nacional de Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis).
A Resolução número 02/2021 do CNPE (Conselho
Nacional de Política Energética), publicada no DOU (Diário
Oficial da União) no dia 9 de março, também determina
ao MME (Ministério de Minas e Energia) a elaboração de
estudos para a definição de novos locais para instalação de
futuras centrais de geração de energia termonuclear.
A pasta ainda deverá avaliar a possibilidade e a forma
de destinação de recursos à EPE (Empresa de Pesquisa
Energética). O prazo é de 60 dias, sendo que o órgão deve
consultar o ME (Ministério da Economia).
Em nota, a secretaria-geral da presidência explicou que
a medida tem por finalidade prestar serviços na área de
estudos e pesquisas destinadas a subsidiar o planejamento
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