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telefônicas fixas, média de uma linha para cada sete habitantes. O serviço de telefonia celular cresceu rapidamente no Equador. Existem, hoje, duas empresas privadas e uma estatal, que somam mais de 10 milhões de linhas telefônicas e 3 milhões de usuários. A empresa Porta detém 69,6% do mercado telefônico celular, a Movistar outros 27,95%, e a estatal Alegro, 2,45% do mercado, segundo informação da Supertel. Embora a internet não tenha atingido ainda uma penetração importante no país, hoje mais de 10% da população tem acesso à rede mundial de computadores, e várias empresas prestam esse serviço. No âmbito empresarial, a internet funciona como uma ferramenta indispensável, particularmente para aquelas empresas que fazem negócios com o exterior. A empresa estatal de correios se modernizou e concorre com sucesso com as empresas privadas prestadoras de serviços semelhantes, tais como DHL, Servientrega, Urgentito e Urbano Express, dentre outras. 4. Organização política e administrativa 4.1. Organização política O nome oficial do país é República do Equador. A Constituição vigente foi aprovada em outubro de 2008. Introduziu mudanças notórias na organização política e administrativa do país, estabelecendo paralelamente uma maior e mais decisiva intervenção do Estado nas atividades econômicas e produtivas. É adotado no país o regime presidencialista, democrático e representativo. As autoridades, tanto nacionais como provinciais e locais, são eleitas pelo voto universal, direto e secreto. Para os jovens entre 16 e 18 anos de idade, o voto é facultativo. Como Exportar Equador Segundo a nova Constituição, são cinco as funções do Estado: a Função Legislativa, exercida pela Assembléia Nacional unicameral; a Função Executiva, exercida pelo Presidente da República, cujo mandato dura quatro anos, podendo ser reeleito uma única vez; a Função Judiciária; a Função de Transparência e Controle Social, composta pelo Conselho de Participação Cidadã e Controle Social, a Defensoria do Povo, a Controladoria do Estado e as Superintendências (de Bancos, de Empresas, de Telecomunicações); e a Função Eleitoral. O Presidente da República nomeia seus ministros. Atualmente há sete ministérios coordenadores e 23 ministérios. Além disso, há nove secretarias de Estado. Os ministérios coordenadores foram criados pela atual administração presidencial. Os ministérios foram, na maior parte, reestruturados. Suas funções foram redefinidas e, em alguns casos, eles foram divididos para criar cinco novos ministérios. Cabe destacar que as equipes de governo mudam frequentemente. No organograma que consta no Anexo I, Quadro n° 2, pode-se visualizar o desenho do Gabinete Presidencial com os ministérios coordenadores, ministérios e as secretarias de Estado. 4.2. Organização Administrativa O país está dividido em 24 províncias, 214 cantões, 465 paróquias urbanas e 834 paróquias rurais. As províncias distribuem-se da forma a seguir: REGIÃO LITORAL: Província Capital El Oro Machala Esmeraldas Esmeraldas Guayas Guayaquil 11 Sumário ASPECTOS GERAIS
Los Ríos Babahoyo Manabí Portoviejo Santa Elena Santa Elena Santo Domingo de los Tsáchilas Santo Domingo REGIÃO SERRA: Província Capital Azuay Cuenca Bolívar Guaranda Cañar Azogues Carchi Tulcán Chimborazo Riobamba Cotopaxi Latacunga Imbabura Ibarra Loja Loja Pichincha Quito Tungurahua Ambato REGIÃO AMAZÔNICA: Província Capital Morona Santiago Macas Napo Tena Orellana Francisco de Orellana Pastaza Puyo Sucumbíos Nueva Loja Zamora Chinchipe Zamora Como Exportar Equador REGIÃO INSULAR: Província Capital Galápagos Puerto Baquerizo Moreno As províncias são administradas por governadores nomeados diretamente pelo Presidente da República. Em cada província os municípios são presididos por prefeitos eleitos por votação popular. O mesmo ocorre na administração provincial. No âmbito político, as províncias são administradas por governadores, designados diretamente pelo Presidente da República. Em cada província, os municípios são governados por prefeitos, eleitos por votação popular, o mesmo ocorrendo para prefeitos de regiões que gozem de autonomia políticoadministrativa. Com base na Constituição, no Plano Nacional para o Viver Bem, a Senplades propõe um planejamento territorial que divide o país em sete zonas transversais de planejamento, compostas pelas províncias da Costa, Serra e Leste. 5. Organizações e acordos internacionais dos quais o Equador é signatário O Equador faz parte da Organização das Nações Unidas (ONU) e de todas as suas entidades e organizações, entre elas a Organização de Estados Americanos (OEA). Faz parte, ainda, da Organização Mundial do Comércio (OMC) e dos principais organismos e entidades internacionais de cooperação e desenvolvimento econômico, tais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O Equador é membro da Comunidade Andina de Nações (CAN), da Associação Latinoamericana de Integração (ALADI) e da União de Nações Sulamericanas (UNASUL). É Estado Associado ao MERCOSUL e, em 2009, aderiu à Alba. Tenta retomar as negociações para um acordo comercial com a União Europeia, interrompidas em 2009. 12 Sumário ASPECTOS GERAIS
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