Como Exportar Equador - BrasilGlobalNet

contrato entre a empresa e o agente de vendas.
O agente não assume a propriedade dos produtos ou
responsabilidade alguma perante o comprador. São representantes
da empresa no mercado escolhido. São remunerados pelo seu
trabalho, mediante comissão sobre o valor das vendas, que oscila
entre 5% e 10% sobre a venda.
No Anexo V, item 15, consta um Modelo de “Contrato de
Agente ou Representante Comercial”; para conseguir um agente
ou representante comercial é aconselhável consultar o Serviço de
Receitas Internas (SRI).
3.3. Abertura de escritórios de representação
comercial
Estabelecer um escritório de representação comercial é
uma ferramenta eficaz para implantar uma empresa ou abrir
novos mercados. Os escritórios de representação comercial
permitem manter total controle do investimento e de todas as
políticas empresariais.
A legislação equatoriana oferece ao investidor estrangeiro
diversas possibilidades para se estabelecer:
• Constituindo uma nova pessoa jurídica;
• Domiciliando a empresa do país estrangeiro;
• Operando mediante sucursais de empresas estrangeiras;
• Mediante contratos de associação.
As transferências de capital, para serem consideradas
como investimentos, devem ser: recursos financeiros em moeda
livremente conversível; bens físicos tangíveis, como plantas
industriais, máquinas novas ou recondicionadas, equipamentos
novos ou recondicionados, peças de reposição e partes, matériasprimas
e produtos intermediários; e contribuições tecnológicas
intangíveis, como marcas, modelos industriais, assistência
técnica e conhecimentos técnicos patenteados e que podem
se apresentar em diversas formas e apoiar-se em contratos
Como Exportar
Equador
devidamente registrados.
Os investimentos estrangeiros que venham a se realizar no
Equador poderão assumir uma das diversas formas ou tipos de
empresas definidos na Lei de Companhias, tais como:
• Companhia de responsabilidade limitada;
• Companhia anônima; e
• Companhia de economia mista.
Instruções da Superintendência de Companhias para a
constituição de empresas estão disponíveis em: www.supercias.
gov.ec/Documentacion/Sector%20Societario/Marco%20Legal/
instructivo_soc.pdf
O tempo de tramitação e o custo constam na seguinte
tabela:
CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS: TEMPO DE TRAMITAÇÃO E
CUSTOS DE CONSTITUIÇÃO
Procedimentos Tempo de
Tramitação
Custo em
US$
Valores
Referenciais
Aprovação de constituição 1 semana útil 500,00*
Publicação de extrato
(valor mínimo)
2 dias 75,60
Certificação municipal 1 dia -
Inscrição na câmara ou
associação de classe
1 dia 50,00
Registro mercantil 4 horas 61,82**
Cartório: notação marginal 1 dia 11,20
SRI: obtenção de RUC 1 hora -
TOTAL APROXIMADO 10 a 11 dias úteis 684,02
*Custos de cartório e honorários advocatícios.
**Cálculo para um capital de US$ 50.000.
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Sumário
ESTRUTURA DE COMERCIALIZAÇÃO