24.12.2012 Views

Como Exportar Equador - BrasilGlobalNet

Como Exportar Equador - BrasilGlobalNet

Como Exportar Equador - BrasilGlobalNet

SHOW MORE
SHOW LESS

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

YUMPU automatically turns print PDFs into web optimized ePapers that Google loves.

Nas instruções elaboradas pelo Incop são definidos os<br />

seguintes requisitos para obter o registro no Cadastro Único de<br />

Fornecedores:<br />

Para pessoas físicas:<br />

- Formulário de registro no RUP impresso no Portal www.<br />

compraspublicas.gov.ec, assinado pelo interessado;<br />

- Acordo de Responsabilidade impresso no Portal www.<br />

compraspublicas.gov.ec, assinado pelo interessado;<br />

- Cópia do título de eleitor ou cópia da carteira de<br />

identidade ou do passaporte e visto, se for estrangeiro;<br />

- Cópia do comprovante eleitoral vigente, no caso de<br />

cidadão equatoriano com obrigação de votar;<br />

- Cópia do Registro Único de Contribuinte, RUC;<br />

- Estar em dia com as obrigações tributárias (Lista Branca<br />

SRI).<br />

Para Pessoas Jurídicas com domicílio no <strong>Equador</strong><br />

- Formulário de registro no RUP impresso no Portal www.<br />

compraspublicas.gov.ec, assinado pelo Representante Legal;<br />

- Acordo de Responsabilidade impresso no Portal www.<br />

compraspublicas.gov.ec, assinado pelo Representante Legal;<br />

- Cópia autenticada da escritura da constituição da<br />

empresa, estatutos e reformas, inscritas no Registro Mercantil;<br />

- Cópia autenticada da nomeação do representante<br />

legal, inscrito no Registro Mercantil, ou a procuração dada a um<br />

procurador no <strong>Equador</strong>;<br />

- Cópia do título de eleitor ou cópia da carteira de<br />

identidade ou do passaporte e visto, se for estrangeiro;<br />

- Cópia do comprovante eleitoral vigente, no caso de<br />

cidadão equatoriano com obrigação de votar;<br />

- Cópia do Registro Único de Contribuinte, RUC;<br />

- Estar em dia com as obrigações tributárias (Lista Branca<br />

SRI).<br />

Para Pessoas Jurídicas sem domicílio no <strong>Equador</strong><br />

- Formulário de registro no RUP impresso no Portal<br />

www.compraspublicas.gov.ec, assinado pelo Procurador ou<br />

<strong>Como</strong> <strong>Exportar</strong><br />

<strong>Equador</strong><br />

Representante Legal;<br />

- Acordo de Responsabilidade impresso no Portal<br />

www.compraspublicas.gov.ec, assinado pelo Procurador ou<br />

Representante Legal;<br />

- Documentos que atestem sua existência legal no país<br />

de origem e justifiquem seu objeto social, reconhecidos pelo<br />

Consulado do <strong>Equador</strong> ou Agente Diplomático acreditado. Caso<br />

tenham sido outorgados em outra língua, os documentos deverão<br />

ser traduzidos para o espanhol por tradutor juramentado;<br />

- Nomeação de um procurador, anexando cópias da<br />

carteira de identidade ou passaporte e título eleitoral, no caso de<br />

cidadão equatoriano.<br />

Para Associações ou Consórcios<br />

- As empresas associadas devem estar registradas no RUP,<br />

de forma individual;<br />

- Apresentação do projeto de constituição da associação,<br />

com a proporção de participação;<br />

- Cópia de título eleitoral e comprovante de votação<br />

do representante legal da associação, se for equatoriano, ou<br />

passaporte e visto, se for estrangeiro;<br />

- Além disso, deverão apresentar os documentos técnicos<br />

obrigatórios;<br />

- Estar em dia com as obrigações tributárias (Lista Branca<br />

SRI).<br />

Em caso de serem consultores<br />

Pessoa Física<br />

- Título profissional de terceiro grau, concedido por uma<br />

Instituição de Educação Superior do <strong>Equador</strong>, ou por um centro<br />

de Educação Superior no exterior com prévia revalidação, nos<br />

termos da lei (Incluir cópia do certificado emitido pelo Conesup).<br />

Pessoas Jurídicas Nacionais<br />

- Cópia autenticada da escritura de constituição da<br />

empresa e reformas dos estatutos sociais inscritos no Registro<br />

Mercantil, documentos que deverão certificar que o objeto social<br />

45<br />

Sumário<br />

ESTRUTURA DE COMERCIALIZAÇÃO

Hooray! Your file is uploaded and ready to be published.

Saved successfully!

Ooh no, something went wrong!