Revista Apólice #275

Apólice questionou a Susep e a própria Caixa sobre a possibilidade de que o governo empenhe alguma política
para quebra desse monopólio no DPVAT, considerando, afinal, que um dos motes da equipe econômica em
Brasília é justamente uma economia sem entraves, aberta e liberal, nas palavras do próprio presidente Jair
Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes. Laconicamente, a Caixa respondeu, em nota, o seguinte: “A Caixa foi
contratada em 2021 pela Susep para gerir e operacionalizar DPVAT ante a sua comprovada experiência na
implementação de políticas públicas, pela presença nacional, com mais de 4200 agências em todo o Brasil, e
pela tecnologia aplicada na prevenção e redução de fraudes”
operação foi implantada com urgência em face da dissolução voluntária
do consórcio DPVAT no final de novembro de 2020. “Esses
desafios foram identificados pela fiscalização da Susep e corrigidos.
Dados mais recentes enviados pela Caixa indicam que o tempo médio
para pagamento da indenização é de cerca de 21 dias, a contar
do protocolo do pedido. Após a entrega do laudo pericial, o pagamento
tem sido realizado em menos de dois dias. Sem a necessidade
de perícia, o pagamento tem sido realizado em menos de uma
semana”, explica a nota.
Perguntamos também à Susep se a autarquia pode determinar
à Caixa que ela faça os pagamentos das indenizações do seguro
DPVAT em contas bancárias de outras bandeiras financeiras. Na
mesma nota, o órgão regulador informa que a conta digital aberta
na Caixa “não é onerosa” e “permite” que os beneficiários “transfiram
gratuitamente” as indenizações recebidas para a conta bancária de
sua escolha. “Adicionalmente, os pagamentos efetuados por meio
da conta digital trazem maior segurança para a operação e auxiliam
no combate a fraudes, evitando a apropriação indevida e o desvio
de recursos”, completa a Susep.
DOS ESCÂNDALOS À RENOVAÇÃO DA IMAGEM
Resgatar a credibilidade do DPVAT é um desafio que não
somente a Caixa e a Susep assumiram mas, fundamentalmente, o
Planalto, nem sempre logrando êxito. Em dezembro de 2019, Jair
Bolsonaro tentou emplacar uma medida provisória (MP 904) para
mexer em toda a estrutura anterior do DPVAT. Mas o Supremo Tribunal
Federal a derrubou. O resultado infrutífero repetiu-se na comissão
mista da Câmara e do Senado, onde a MP caducou definitivamente
em novembro de 2020 com a anuência do então presidente
da Câmara, Rodrigo Maia, em reta final de mandato na Mesa parlamentar
e o apoio incondicional do partido Rede, que capitaneou a
manobra política que determinou a derrota de Bolsonaro, que viu
sua “MP do DPVAT” naufragar de vez no STF após ação movida pelo
Rede na corte suprema.
Mas a essência que motivara a MP manteve-se. Afinal, desde
2015, quando a operação “Tempo de Despertar” foi deflagrada pelo
Ministério Público de Minas Gerais e a Polícia Federal, com suporte
do Tribunal de Contas da União (TCU), da Susep e do Ministério
da Economia, que tentam incansavelmente reinventar o DPVAT. Na
época, até mesmo uma CPI no Congresso foi instaurada na tentativa
de tornar pública e denunciar a cadeia de fraudes da qual eram
acusados alguns executivos gestores do
DPVAT. O fato é que nenhum deles foi
preso ou mesmo indiciado. Mas o poder
público não sossegou até identificar mais
indícios de irregularidades. Nova investigação
iniciada em dezembro de 2019, e
concluída em novembro de 2020, denunciara
indícios de irregularidade na gestão
de R$ 2,25 bilhões do fundo arrecadado
com o DPVAT. Na ocasião, a Líder, ainda a
controladora do seguro, defendeu-se ao
alegar que “não tolera práticas irregulares”.
Logo após a revelação das investigações
da Susep, veio o turbulento e trágico
período de pandemia da covid-19,
mas com ela também a reestruturação da
Líder, que aos poucos vai se retirando do
DPVAT. É, entretanto, publicamente notório
que a seguradora enfrentou sérias
dificuldades por conta das acusações de
malversação à frente do seguro. O que,
afinal, a companhia extraiu daquele período
para evitar o encerramento das
atividades? Que trabalho de reposicionamento
de imagem foi desenvolvido nesse
sentido? O diretor-presidente da Líder,
Leandro Martins Alves, tem a palavra:
“Aproveitamos a oportunidade
para ressaltar que não há e nunca houve
desvio de valores por parte da Seguradora
Líder em relação ao montante de
R$2,25 bilhões. O órgão regulador fala
de ineficiência no uso dos recursos, pois
existe uma divergência de opiniões entre
ele e o mercado segurador, representado
por nós, da Líder, quanto à natureza
de recursos do DPVAT: se públicos ou privados.
O entendimento quanto aos recursos
serem públicos é o pano de fundo
da cobrança realizada pelo citado órgão
31