Revista Apólice #275

AOS NÚMEROS, PORTANTO
Números preliminares do exercício
da Líder em 2021 indicam que a
seguradora recebeu 255.840 avisos de
sinistros e que realizou o pagamento
de 197.569 indenizações nas três coberturas
previstas em lei. Estes números
referem-se exclusivamente à Seguradora Líder no tocante às ocorrências
de trânsito registradas até 2020 ou em anos anteriores. Segundo
a base histórica da Líder, em média, 50% das solicitações de
indenizações de um ano são referentes aos sinistros ocorridos no
ano vigente, as quais, em 2021, foram responsabilidade da Caixa
Econômica Federal.
PANORAMA DAS INDENIZAÇÕES - SEGURO DPVAT
ANO
QUANTIDADE/ AVISOS
QUANTIDADE/
PAGAMENTOS
VALOR PAGO EM
R$ MIL
2019 600.717 353.232 1.452.005
2020 471.310 310.710 1.234.175
2021 255.840 197.569 834.822
Fonte: Seguradora Líder
O QUE PODERÁ MUDAR SE DEPENDER DO AMBIENTE POLÍTICO
A Líder busca um recomeço, Rodrigo Maia não está mais na
Presidência da Câmara, a bancada do Rede está mais preocupada
com a reeleição de seus políticos e Jair Bolsonaro tem como foco
único manter-se no Planalto. Mesmo assim, o debate em Brasília em
torno da situação do DPVAT não foi arrefecido. Tramita na Câmara
desde 2017 o projeto de lei (PL 8338), de autoria do deputado federal
Lucas Vergilio (Solidariedade/GO), que cria o Seguro Obrigatório de
Acidentes de Trânsito (Soat) para substituir o DPVAT. A meta primária
do PL é a livre concorrência e o fim do monopólio da gestão do seguro,
permitindo que os proprietários de veículos tenham autonomia
para escolher com qual seguradora (sejam elas independentes ou
por meio de consórcio) poderão contratar o Soat tendo os valores de
prêmios e de indenização estabelecidos livremente pelo mercado,
porém sob as diretrizes do Conselho Nacional de Seguros Privados
(CNSP). A expectativa dos políticos que acompanham o setor securitário
é de que o PL seja votado em Plenário ainda este ano.
Paralelamente ao PL 8338/2017, também tramita na Câmara
o PL 766, de autoria do deputado Júlio Lopes (PP/RJ), apresentado
no dia 30 de março deste ano. A proposta estabelece novas
regras para a cobertura de danos pessoais ocorridos em veículos
atingidos por desastres naturais. Enfatiza o texto: “Equipara-se a
acidente, para fins de pagamento da indenização prevista neste
artigo, os eventos danosos que envolvam veículos automotores
de via terrestre causados direta ou indiretamente por desastres
naturais como enchentes, inundações, alagamentos, deslizamento
de encostas, queda de barreiras e demais situações congêneres, a
serem previstas em regulamento.”
O PL 766/2022 foi encaminhado à
Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania da Câmara, mas sem previsão
de que avance de forma mais célere este
ano.
Enquanto deputados ainda debatem
seus projetos de lei e o grupo de
trabalho determinado pelo CNSP sequer
foi constituído, o futuro do DPVAT segue
regido por um expressivo e incômodo
ponto de interrogação, sobretudo se
considerarmos que todos os imbróglios
dos últimos anos que o envolveram —
e fundamentalmente devido à redução
e término da cobrança do prêmio
de seguro — foram responsáveis para
que o governo deixasse de repassar ao
Sistema Único de Saúde (SUS) cerca de
15 bilhões de reais. Esta verba poderia
ter sido utilizada emergencialmente ao
longo da pandemia de covid-19, mas,
infelizmente, está parada. Quando, afinal,
será retomada para o atendimento
à saúde pública, exatamente como determina
a legislação? Não se sabe, e nem
o mercado e tampouco o poder público
têm a resposta.
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