Agropecuária

132RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2006GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAAtualmente a Adab conta também com 789 servidorescolocados à sua disposição pela administraçãocentralizada - SEAGRI, 910 de outroscontratos e cargos comissionados, totalizando1.952 servidores.Outro aspecto relevante é quanto aos mecanismosde financiamento das suas ações. Esse processose dá com recursos ordinários do Tesourodo Estado, tradicionalmente alocados com suporteda Secretaria da Agricultura, recursos próprios,obtidos com a prestação de seus serviços mediantea aplicação de taxas de poder de polícia, e recursosdo Governo Federal, oriundos do Ministérioda Agricultura. Assim, foi possível obter peloGoverno do Estado, fonte do tesouro estadual,no quadriênio 2003-2006 um incremento de93% nos seus recursos orçamentários, demonstrandodessa forma o comprometimento com essesegmento. (Gráfico 32).Outro mecanismo na composição de seus recursospara execução das atividades é a aplicação dastaxas do poder de polícia, que além da arrecadaçãopermite a fiscalização do cumprimento dasnormas sanitárias estabelecidas por instrumentoslegais de ordem Federal e Estadual. Respaldado naLei Estadual n0 3.956 de 11.12.1981, alteradapela Lei n0 9.832 de 05.12.2005, esse processoproporcionou no período 2003-2006 um incrementona ordem de 116% quando comparadoao quadriênio 1999-2002 (Gráfico 33).GRÁFICO 32COMPARATIVO DO ORÇAMENTO - FONTE DO TESOURO ESTADUALBAHIA, 1999-2006Fonte: SEAGRIGRÁFICO 33ARRECADAÇÃO DE TAXAS DE PODER DE POLÍCIA DA ADABBAHIA, 1999-2006Fonte: SEAGRI