Agropecuária

140RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2006GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAA Bahia tornou-se mais competitiva no comérciode frutas e de mudas, o que pode ser comprovadopelo incremento no número de permissõesde trânsito emitidas (mais de 34 mil no ano de2006), em função do aumento no envio de cargasvegetais para outros estados da Federação, oumesmo entre municípios baianos (Tabela 13).Fiscalização do Comércio e Uso de Agrotóxicos- Em cumprimento às exigências legais relacionadasao comércio e uso de agrotóxicos, a Adabrealizou no período de 2003 a 2006, fiscalizaçõessistemáticas nos estabelecimentos comerciaise nas propriedades rurais. Os registros dasatividades e ocorrências verificadas nas fiscalizaçõesestão na Tabela 14.A inspeção nas revendas de agrotóxicos foi umaatividade que se manteve constante em todo operíodo, havendo uma tendência à diminuiçãoda quantidade de produtos apreendidos no períodoem observação, resultado do trabalho deconscientização realizado pela Adab junto aoscomerciantes.Em 2006 foi priorizada a fiscalização do uso earmazenamento dos produtos utilizados nas propriedadesrurais, com foco também na devoluçãode embalagens vazias.Além dessas ações, a SEAGRI intensificou a fiscalizaçãona comercialização de agrotóxicos clandestinos,principalmente o raticida vulgarmente conhecidocomo "chumbinho", que tem causadograndes transtornos à saúde da população baiana.De acordo com dados fornecidos pelo CentroAntiveneno do Hospital Roberto Santos (Salvador)da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, houveuma redução da ocorrência de casos de envenenamentoscausados pela ingestão desse produtoclandestino.Certificação Fitossanitária de Origem - Osprodutos agrícolas ao serem comercializadosdevem apresentar, por imposição do mercado,elevados nível de qualidade, inclusive comausência de resíduos de agrotóxicos e teremcertificação fitossanitária de origem. Essa exigênciaé caracterizada pelo CertificadoTABELA 13FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO DE VEGETAISBAHIA, 2003-2006SERVIÇOS REALIZADOS 2003 2004 2005 2006(*)Produtos Fiscalizados (ton) 1.473.804 992.118 959.189 810.997Produtos Destruídos (ton) 3.844 1.520 122 97Mudas Fiscalizadas (unid) 915.484 1.597.365 737.604 5.802.382Mudas Destruídas (unid) 12.212 10.200 13.200 6.269Permissão de Trânsito (unid) 14.324 25.358 26.452 34.285Fonte: SEAGRI/Adab(*) Dados até setembroTABELA 14FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO E USO DE AGROTÓXICOSBAHIA, 2003–2006ATIVIDADES 2003 2004 2005 2006Revendas Fiscalizadas (unid) 1.848 1.100 872 1.008Produtos Apreendidos (kg) 3.121 2.253 1.428 248Produtos Interditados (kg) 12.064 2.450 1.830 5.710Propriedades Fiscalizadas (unid) 61 10 43 771Propriedades Notificadas (unid) 53 5 11 23Fonte: SEAGRI/Adab