Agropecuária

150RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2006GOVERNO DO ESTADO DA BAHIACom o suporte legal da Portaria Ministerial nº 304/96, que regulamenta as condições do abate, transportee distribuição de carnes, o programa ganhou impulso,fortalecendo o estabelecimento de parcerias. Foramassinados convênios entre Adab, Ministério Público,Ministério da Agricultura, Secretária da Fazenda,Prefeituras, Frigoríficos, Universidades, Polícia Militar,Associações de Produtores, caracterizando as responsabilidadeslegais de cada signatário, de acordo com ascompetências previstas em legislação.Destaque para o fato de que o Ministério Públicoincluiu em seu Planejamento Estratégico o Programade Combate ao Abate e Comercializaçãode Carne e Derivados Clandestinos, repassandoinstruções às Promotorias de Justiça do Consumidorem todo o estado, gerando assinaturas de Termosde Ajustamento de Conduta - TAC, com Prefeiturase Frigoríficos, nos quais foram estabelecidosprazos para a adequação do abate, do transportee da comercialização.Esta parceria Ministério Público/Adab, possibilitoua realização de diagnósticos do abate àcomercialização de carnes em 150 municípios,resultando na interdição de 54 matadouros clandestinos,além da elaboração de filmes didáticos,cartilhas e folders, que hoje são solicitados e distribuídosem todo o Brasil.Neste ano de 2006, a SEAGRI criou o ProgramaCarne Saudável, com o suporte da Adab, atravésdo qual buscou incentivar a construção deentrepostos, visando à modernização do acondicionamento,desossa e do transporte de carnes. OPrograma é uma ação conjunta da SEAGRI, SICM,SEFAZ, e Desenbahia em parcerias com PrefeiturasMunicipais, cabendo ao Governo do Estado provera infra-estrutura necessária à construção (água, esgotoe energia elétrica) e operação dos entrepostos.Deste modo, na busca de oferecer crédito subsidiado,o governo através de seu agente financeiro, oDesenbahia, disponibiliza linhas de crédito para ofinanciamento dos entrepostos e dos caminhõesrefrigerados, ficando as Prefeituras com a responsabilidadede viabilizar acesso, arruamento, pavimentaçãoe caso seja necessário a doação do terreno eexecução de obras de terraplanagem.Abate em Matadouros Frigoríficos Inspecionados- A Bahia conta hoje com 20 Matadouros FrigoríficosInspecionados, sendo oito sob InspeçãoFederal e 12, sob Inspeção Estadual. Com a implantaçãodo Programa de Educação Sanitária noEstado, e consequentemente a conscientização dapopulação sobre os riscos do consumo de carnese derivados clandestinos, houve aumento de 62%do número de animais abatidos em relação ao anode 2003, conforme Tabela 18.O aprimoramento dos Serviços de Inspeção Sanitáriaexercido por médicos veterinários, vem contribuindopara a segurança alimentar, através daredução da oferta de órgãos contaminados aosconsumidores. A inspeção dos órgãos demonstrao grau de sanidade dos animais abatidos, visto quedisfunções no sistema orgânico refletem em alteraçõesperceptíveis durante a avaliação sanitária.TABELA 18ABATE DE BOVINOS, CAPRINOS, OVINOS, SUINOS SOB SIEBAHIA, 2003/2006ANIMAIS 2003 2006Bovinos 232.838 406.498Caprinos 4.517 12.288Ovinos 3.967 8.400Suínos 39.126 27.562TOTAL 280.448 454.748Fonte: SEAGRI/Adab