Viana/Agecom

DESENVOLVER A INFRA-ESTRUTURA SOCIAL (HABITAÇÃO, SANEAMENTO E ENERGIA)Tabela 3PROGRAMA PRIORITÁRIO DE INVESTIMENTOS – PPI/URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PRECÁRIASBAHIA, 2008Em R$ 1.000,00ÁREA DE INTERVENÇÃO(ZONA URBANA/ N o DE LOTES DOMICÍLIOS N o FAMILIAS INVESTIMENTOMUNICÍPIO EMPREENDIMENTO) N o MELHORIAS N o DE U.H URBANIZADOS REGULARIZADOS ATENDIDAS UNIÃO ESTADO TOTALSalvador Jardim das Mangabeiras 637 624 620 2.252 2.252 32.592 7.154 39.746Salvador Baixa do Soronha 1.152 189 - 2.166 2.166 18.453 4.051 22.504Salvador Nova Esperança 1.106 475 - 2.278 2.278 31.974 7.019 38.993Salvador Nova Constituinte 2.061 147 - 2.122 2.122 35.178 7.722 42.900Salvador Águas Claras - 270 - 822 822 12.628 2.772 15.400Salvador (Falha 16 casarões 353 805 - 2.661 2.661 35.379 6.368 41.747Geológica Baixa do Cacau I1ª etapa) Baixa do Cacau IIAlto do Bom ViverPilar IISalvador (Falha Costa Azul 253 184 556 556 7.380 1.620 9.000Geológica Alto de Ondina 25 20 400 400 3.280 720 4.0002ª etapa) Santo Antônio 11 48 110 110 5.811 1.276 7.087Lapinha 54 96 182 182 7.408 1.626 9.034Água Brusca 50 140 700 700 7.081 1.554 8.635Rocinha 66 66 66 5.270 1.157 6.427Pilar III 70 70 70 3.573 784 4.357Casarões 162 151 151 6.691 1.469 8.160Feira de Santana Lagoa Grande 893 690 - 4.000 7.091 55.760 12.240 68.000Lauro de Freitas Lagoa da Base 783 296 - 1.000 2.500 14.740 3.236 17.976Simões Filho Pitanguinhas 490 181 - 3.168 3.500 16.371 3.594 19.965TOTAL 7.868 4.463 620 22.704 27.627 299.569 64.362 363.931Fonte: SEDUR/Diretoria de Provisão Habitacional e Urbanização de Assentamentos Precáriosem R$ 13,7 milhões e contrapartida de R$ 8,8 milhões do Governodo Estado. Tal acordo, referendado pelo Conselho Estadual dasCidades, através da Câmara Técnica de Habitação, vem consolidar ocontrole social que deverá pautar as ações do Estado nas suas intervençõesna área de habitação. Outro exemplo que merece destaqueé a intervenção na Vila Nova Esperança (antiga Rocinha), situada noCentro Histórico de Salvador, atendendo a 66 famílias, parte integrantedo projeto da Falha Geológica II, cujo estudo, desde a suaconcepção, contou com a participação direta da comunidade e re -presenta o reconhecimento do direito de permanência na área demais de 2 mil famílias que resistiram à anterior política de exclusão.A estratégia adotada de transformar as áreas de intervenção em ZonasEspeciais de Interesse Social – ZEIS, por meio de gestões junto àsprefeituras dos municípios envolvidos, foi de fundamental importânciapara viabilização do processo de regularização fundiária dessasáreas, além de contribuir, sobremaneira, na implementação dos instrumentosdo Estatuto da Cidade que garantem a função social dapropriedade. Ressalte-se que tal estratégia representou uma economiasignificativa para o poder público, uma vez que redesenhou oinstituto da desapropriação, utilizado anteriormente como únicaalternativa de regularização jurídica das áreas para efeito deinvestimentos públicos.AgecomAs obras, em diferentes estágios de execução, beneficiarão a mais de25 mil famílias até a conclusão, prevista para 2010.FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃODE INTERESSE SOCIAL – FNHISUrbanização da Rocinha – PelourinhoA iniciativa do Ministério das Cidades na democratização do acessoao processo de seleção dos projetos a serem atendidos com os recursosdo FNHIS possibilitou ao Estado inscrever suas propostascom base na demanda apresentada pelos municípios e movimentos285