Viana/Agecom

DESENVOLVER A INFRA-ESTRUTURA SOCIAL (HABITAÇÃO, SANEAMENTO E ENERGIA)DESENVOLVER A INFRA-ESTRUTURA SOCIAL(HABITAÇÃO, SANEAMENTO E ENERGIA)Através desta diretriz, o Governo do Estado envolve a participação daSecretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR, da Secretaria deInfra-estrutura – SEINFRA, e da Secretaria de Meio Ambiente – SEMAem ações transversais que buscam o desenvolvimento socieconômicodo Estado, levando em consideração a sustentabilidade.Dentre os elementos necessários para assegurar um desenvolvimentosustentável para a Bahia, transparente, inclusivo, descentralizado eparticipativo, que atenda aos anseios do Governo e da sociedade,conforme preconiza o Mapa Estratégico da Bahia e consubstanciadono PPA 2008-2001, não é necessário, apenas, o saneamento básicoacessível a toda população – água, esgotamento sanitário, tratamentode resíduos sólidos e drenagem urbana –, mas também a oferta ade -quada de habitação e a universalização dos serviços de energiaelétrica, ambos com um caráter eminentemente social.Nesse contexto, o Governo do Estado, por intermédio da SEDUR, concluiuem 2008 a construção da Política de Habitação e de Saneamentodo Estado. Para tanto, elaborou a proposta de Lei da Política deHabitação e a proposta de Lei da Política de Saneamento. Foram cons -tituídas, também, a estrutura do Conselho das Cidades, juntamentecom a Câmara de Saneamento, a Câmara de Habitação, a Câmara deMobilidade, a Política Estadual de Habitação de Interesse Social e aPolítica Estadual de Saneamento Básico. Enquanto a Política deHabitação estabelece como prioridade a habitação de interesse social,a Política de Saneamento estabelece como principal meta a universalizaçãodo abastecimento de água, do esgotamento sanitário e dagestão de resíduos sólidos.Outro aspecto importante na área de habitação, neste ano de 2008,foi o início das obras do Programa de Aceleração do Crescimento –PAC, no âmbito da urbanização de áreas precárias. As intervençõesdo PAC marcam a mudança de paradigma de atuação do Estado nocampo da urbanização de áreas precárias, não apenas no que serefere ao atendimento às diretrizes e princípios estabelecidos pelosnovos marcos legais relativos ao desenvolvimento urbano eparticularmente à habitação de interesse social, como pela suaabrangência e impacto social positivo. Vale ressaltar a grande aplicaçãode recursos, tanto da União, quanto do Estado, num montantede R$ 365 milhões.A ação de urbanização integrada de assentamentos precários, inseridano PAC, compreende a execução de projetos nos municípios deRoberto Viana/AgecomOrla de Salvador277