Viana/Agecom

DESENVOLVER A INFRA-ESTRUTURA SOCIAL (HABITAÇÃO, SANEAMENTO E ENERGIA)Uma oficina serviu para apresentar e alinhar o Programa de EducaçãoAmbiental e Mobilização Social em Saneamento ao Programa Nacionalde Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento(PEAMSS). Para a realização da oficina, o Governo contou com aparceria do MCidades e dos municípios contemplados com as obrasdo PAC. Participaram do evento técnicos contratados para executaros trabalhos sociais das obras do PAC.GESTÃO ASSOCIADA PARA SERVIÇOSPÚBLICOS DE DESENVOLVIMENTO URBANOESTUDO DE CENÁRIOS PARA REGIONALIZAÇÃODO SETOR DE SANEAMENTOO Governo do Estado preconiza o modelo institucional de desenvolvimentointeriorizado e participativo, adotando um modelo deregionalização que considerou na sua concepção a institucionalizaçãodos Territórios de Identidade, as bacias e sub-bacias hidrográficas,as regiões administrativas de operação da Embasa, osmunicípios com sistemas autônomos de água e esgoto e as interfacesde possibilidades de soluções compartilhadas de resíduossólidos.Seguindo essa diretriz, realizou-se estudos que apontaram um desenhopara a regionalização planejada, possibilitando a gestão associadae a regulação dos serviços de saneamento básico.Estes estudos, cujo foco inicial foi o saneamento básico, estãoservindo de base referencial para os Estudos de Sustentabilidade dasAutarquias Regionais para constituição dos consórcios e servirão debase, também, para a ampliação do objeto da prestação de serviços,integrando aos sistemas de habitação, gestão territorial e mobilidadeurbana. Até o momento, são cinco as etapas do processo deimplantação de Regiões de Gestão Integrada de DesenvolvimentoUrbano – RGIDU:l Etapa 1 – estudo de cenários considerando três temas principais(Territórios de Identidade, as bacias e sub-bacias hidrográficas, asregiões administrativas de operação da Embasa e os SAE) e mais17 fatores de regionalização. Status: concluído em 2007;l Etapa 2 – Estudos de sustentabilidade: viabilidade técnicoeconômicae modelo jurídico/institucional incluindo soluções detransição, com o Projeto de Lei de Diretrizes para a Política Esta -du al de Saneamento Básico. Status: em andamento.l Etapa 3 – Avaliação e definição do modelo;l Etapa 4 – Estratégia e metodologia de implementação e mobilizaçãopara constituição de consórcios públicos, incluindo a elaboraçãoe assinatura de Termos de Compromisso e Protocolos deIntenções. Status: iniciado; el Etapa 5 – Implantação planejada de consórcios públicos interfederativos (com a participação de municípios e do Estado).CONSÓRCIO PÚBLICO DE GESTÃOINTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO URBANONa busca de alternativas para viabilizar uma estratégia de acesso universalda população baiana aos serviços públicos de saneamentobásico, foram realizados estudos, no ano de 2007, visando definirdesenhos institucionais que promovam a cooperação interfederativapor meio do consórcio de municípios e do Governo e da gestão associadade serviços públicos de saneamento básico e, particularmente,sua prestação em condições que assegurem economia deescala e propiciem condições mais favoráveis para a universalizaçãoda oferta com qualidade e custos módicos. Tais pressupostosvêm ao encontro das exigências estabelecidas pela Lei de Saneamento,que estabelece as diretrizes para o saneamento básico aserem observadas em todo o território nacional e para a políticafederal de saneamento básico.Posteriormente, decidiu-se pela ampliação dos consórcios para atua -ção na implementação da habitação de interesse social, conformeestabelecido na Lei nº 11.124/2005, e de desenvolvimento urbano,com foco na regularização do uso do solo urbano, abrangendo a mobilidadee a gestão territorial, nos termos do Estatuto das Cidades.Os estudos resgataram experiências de cooperação na implantação emanutenção de sistemas de saneamento rural no próprio Estado daBahia, como alternativa à prestação dos serviços públicos pelospróprios municípios, bem como iniciativas de regionalização da gestãoassociada de serviços públicos de saneamento básico que vêm sendodesenvolvidas com êxito em outros estados. Sem questionar a titula -ridade municipal, fica claro o papel que o Estado deve desempenhar,estimulando a busca de escala em todas as atividades da gestão dosaneamento, ou seja, no planejamento, na regulação e na fiscalização,na prestação e, coerentemente, nos mecanismos de participação econtrole social, bem como nas ações que compõ em o desenvolvimentourbano como um todo. Conclui-se, portanto, que a cooperaçãoentre os municípios e o Estado é indispensável na cons trução de alternativasque apontem para a gestão técnica quali ficada dessesserviços, condição indispensável para a sua prestação adequada.313