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RELATÓRIO ANUAL DE GOVERNO 2008 – GOVERNO DA BAHIAConsiderados os desafios identificados para avançar na gestão dosserviços públicos e o quadro legal atual, os estudos apontam para acriação de consórcios regionais abrangendo todas as ações deGover no, sob a responsabilidade da Secretaria de DesenvolvimentoUrbano, utilizando, de forma planejada, as regiões do desenho geo -gráfico de cenários, para as ações de saneamento básico, habitaçãode interesse social, mobilidade e gestão territorial urbana. Assim seconfiguram as Regiões de Gestão Integrada de Desenvolvimento Urbano,constituídas pelo Estado e por municípios de regiões estabelecidasa partir de uma proposta de regionalização do território doEstado da Bahia estudada para este fim.No campo do saneamento básico, o Consórcio Regional de GestãoIntegrada de Desenvolvimento Urbano deverá executar as tarefas deplanejamento, regulação e fiscalização dos serviços públicos deabastecimento de água, de esgotamento sanitário, de manejo de resíduossólidos e de manejo de águas pluviais, bem como prestar partedestes serviços, delegar a prestação por meio de contrato de programaou contrato de concessão e, ainda, estimular o controle social.Tal iniciativa qualificará as relações entre os Municípios desta regiãocom seus prestadores, inclusive com a Embasa, resultando em umforte estímulo para a universalização do atendimento, beneficiando,assim, a população mais pobre e que ainda não tenha estes serviços.No momento em que o Ministério do Meio Ambiente, o Ministériodas Cidades e outros órgãos federais apoiam a melhoria e ampliaçãoda oferta dos serviços de saneamento básico, este consórcio públicovirá desem penhar decisivo papel na sustentabilidade dos investimentospúblicos decorrentes desse apoio.Observe-se que a constituição do consórcio exige a ratificação doProtocolo de Intenções pelo Estado e por municípios subscritores,cujas populações totalizem pelo menos 150 mil habitantes, requisitomínimo para assegurar economia de escala na atuação do órgão.ESTRATÉGIA DE IMPLANTAÇÃO DAS REGIÕESDE GESTÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTOURBANO – RGIDUl definir diretrizes para o modelo institucional das ações da SEDUR,incluindo o setor saneamento;l concluir o estudo de sustentabilidade com a viabilidade técnicoeconômicae modelo jurídico/institucional adotado;l definir e incluir soluções de transição;l aprovar o Projeto de Lei e o modelo institucional; el divulgar o modelo institucional visando ações inter-setoriais.2º nível – mobilização, elaboração e assinatura de termo de compromissoe protocolo de intenções para:l identificar os agentes (gestores municipais, estaduais e sociedadescivil) envolvidos na implantação das regiões;l capacitar os agentes (gestores municipais, estaduais esociedade civil);l promover a assinatura de termo de compromisso pelo poderexecutivo;l concluir a elaboração do protocolo de intenções;l mobilizar os agentes para assinatura de protocolo de intençõespelo poder executivo; el promover a assinatura de protocolo de intenções.3º nível – mobilização para ratificação de protocolo de intençõesvisando:l mobilizar os agentes para ratificação de protocolo de intençõespelo poder legislativo; el ratificar o protocolo de intenções e encaminhar os contratos deconsórcio público.Manu DIas/<strong>Agecom</strong>Ao definir as Regiões de Gestão Integrada de Desenvolvimento Urbanoe o objeto dos consórcios públicos, inicia-se um processo deimplantação das autarquias com estratégias de mobilização, capacitaçãoe institucionalização. Sendo os quatro níveis detalhados a seguir.1º nível – definir o modelo institucional e mobilizar gestoresestadu ais para:Instalação do sistema de água Muquém do São Francisco – Ba314
DESENVOLVER A INFRA-ESTRUTURA SOCIAL (HABITAÇÃO, SANEAMENTO E ENERGIA)4º nível – implantação do consórcio público visando:l elaborar os estatutos;l elaborar o contrato de rateio e/ou normas de regulação; el promover a assembléia geral de constituição do consórcio público.UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSOE USO DE ENERGIA ELÉTRICAPROGRAMA LUZ PARA TODOSA Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, vem mantendo a participaçãodo Estado no Programa Luz para Todos, que visa à universa -lização do acesso e uso da energia elétrica na área rural.Em 2008, através do Decreto Federal nº 6.442, o Programa Luz paraTodos teve seu prazo de execução prorrogado para o ano de 2010,objetivando assegurar o alcance da demanda real já identificada noEstado.Na Bahia, além das 360.707 ligações previstas nos Termos de Compromissocelebrados, foram identificadas pelos agentes executores,Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba e Compa -nhia Sul Sergipana de Eletricidade – Sulgipe, mais 235 mil novas li -gações a serem realizadas, demanda adicional em análise pelaAgência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, com possibilidade deser objeto de aditivo às metas do Programa.Tabela 25PROGRAMA LUZ PARA TODOS –ENERGIA CONVENCIONAL E SOLARBAHIA, 2008No ano de 2008, foi prevista a execução de 85 mil ligações, sendoconcluídas as ligações em 83.855 domicílios, representando98,7%, com investimento global de R$ 441 milhões. O Governo doEstado participou com R$ 65,7 milhões, correspondentes à execuçãode 941 obras, num total de 12.894 ligações e com a implantaçãode 2.241km de rede de distribuição, como pode ser visto naTabela 25.Com a continuidade da execução do Programa Luz para Todos, observaseuma evolução sensível nos índices de atendimento elétrico em todosos municípios do Estado, principalmente, naqueles em que a exclusãoao acesso de energia elétrica atingia percentuais mais críticos.Do universo de comunidades atendidas pelo Programa, em 2008,vale ressaltar as intervenções de maior repercussão social, taiscomo comunidades quilombolas, casas de farinha, poços artesianos,escolas, aldeias indígenas, projetos de agricultura familiar,assentamentos, casas populares, abastecimento de água, hortifruticultura,que totalizaram 467 obras, viabilizando o atendimentoa 12.906 consumidores, com benefício direto a uma população de64.530 habitantes.ENERGIA ELÉTRICA PARA O PROGRAMADE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO – PSHO Governo do Estado estabeleceu um novo programa para viabilizaro atendimento com energia elétrica a domicílios em áreas urbanas,integrantes do Programa de Subsídio à Habitação – PSH e outrasáreas de baixa renda, em parceria com prefeituras e a Coelba, concessionáriade distribuição de energia elétrica.OBRAS CONCLUÍDAS/DESCRIÇÃOINVESTIMENTOEnergia ConvencionalQuantidade de obras (unidades) 547Rede de distribuição (km) 2.241Implantação de postes (unidades) 27.023Ligação de energia elétrica emdomicílios (unidades) 9.702Investimento (em R$ 1.000,00) 61.359Estado (85%) 52.155Coelba e Sulgipe (15%) 9.204Energia SolarQuantidade de obras (unidades) 394Ligação de energia elétrica emdomicílios (unidades) 3.192Investimento (em R$ 1.000,00) 15.951Estado (85%) 13.558Coelba (15%) 2.393Fonte: SEINFRA/Supec/DirenRede Elétrica – CoutosManu Dias/<strong>Agecom</strong>315
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