2. O Plano Real e a URV fundamentos da reforma monetária ...

Sindical, provocou um julgamento de dissídio de greve pelo Tribunal
Regional do Trabalho de São Paulo. O Juiz Relator, Dr. Rubens Tavares
Aidar, exarou sentença (TRT-SP 091/94A) esclarecendo que o direito à
inflação relativa ao "chamado 'mês de competência' relativo ao índice de
inflação que supostamente teria sido afastado, não existe. Trata-se - dizia
o juiz-relator - de tese que configura um verdadeiro estelionato políticoideológico,
pois, procura conduzir o Trabalho ao erro de considerar que
está sendo lesado, o que não é verdadeiro. O direito do empregado -
prossegue o voto - é receber seu salário reajustado com a inflação de um
mês, e não duas inflações em um mesmo mês" 30 .
As alegações quanto a perdas salariais viram-se enfraquecidas em
função deste entendimento, pois deixava patente que não era a conversão
em URV que produziria perdas, ou seja, a mudança de enunciado
monetário nos salários não produzia desequilíbrio econômico. Da mesma
forma, a conversão pela média, providência inevitável em vista do
tratamento diferenciado, definido originalmente na Lei 8.542, de
23.12.1992, dado aos trabalhadores de cada um dos quatro grupos de
datas-base - era processo já conhecido, de modo que a velha discussão
sobre "picos" e "médias" teve ainda mais esta aparição, e novamente foi
surpreendente o entendimento pacífico de uma questão tão complexa pelo
conjunto da opinião pública.
Dessa forma, era fácil demonstrar que tanto a transição para o
regime de caixa, quanto a conversão pela média, não geravam, em si,
perdas salariais, ou desequilíbrio na relação contratual. A despeito da
30 Outros juristas se manifestaram de forma semelhante. Veja-se Octavio B. Magano "URV x Salários" Folha
de São Paulo 03.03.1994.